Taxa agro: Governo começa devolução de R$ 12,9 milhões; veja quem tem direito

O Governo de Goiás começou a devolver a contribuintes os valores cobrados referentes à chamada taxa do agro, quechegou ao fim em março, após aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Ao todo, 213 contribuintes têm direito à restituição de aproximadamente R$ 12,9 milhões, segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

O tributo havia sido instituído em 2023 para ser recolhido ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado para viabilizar investimentos em obras principalmente em rodovias estaduais. De acordo com o governo, em dois anos o fundo captou R$ 3,544 bilhões, somando arrecadação tributária e rendimento por meio de aplicações financeiras.

A devolução vale para todos os pagamentos feitos a partir de janeiro de 2026, uma vez que a Lei nº 24.133/2026 extinguiu a taxa retroativamente a 31 de dezembro de 2025. Ou seja, as valores pagos até essa data não serão devolvidos.

Para terem a devolução dos recursos, os contribuintes devempreencher um formulário disponível na página do Fundeinfra, no site da Seinfra.

Após preencher os dados, o solicitante deve enviar o formulário para o e-mail fundeinfra@goias.gov.br, acompanhado da seguinte documentação:

Depois disso, caberá à Seinfra a abertura dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a análise documental e a efetivação dos pagamentos.

Segundo o governo, primeiro lote de restituição, no valor de R$ 1,8 milhão, foi creditado na quinta-feira (23/4). Og1questionou quais as datas previstas para os próximos lotes e qual o prazo para análise da documentação enviada pelos contribuintes antes do pagamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o governo, os R$ 3,544 bilhões captados pelo Fundeinfra serão destinados a 69 obras, com custo total estimado em R$ 4,8 bilhões. A diferença será paga gradativamente por meio de aportes do Tesouro estadual.

Segundo o governador Daniel Vilela, os valores permitirão entregar mais de 1,4 mil quilômetros em obras rodoviárias até o fim deste ano.

Considerando todas as intervenções aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, a situação atual é a seguinte:

Entre as rodovias já entregues estão, por exemplo, as GOs 154, 219, 230, 050, 080, 040 e 184, que, segundo a Seinfra, demandaram R$ 837,6 milhões em investimetnos.