Apesar do novolimite de funcionamento dos supermercados de Goiásem alguns feriados, os comércios devem funcionar normalmente durante o Corpus Christi, nesta quinta-feira (4), de acordo com o procurador do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO), José Nilton. O acordo aconteceu em Convenção Coletiva de Trabalho e também limita a carga horária dos funcionários das empresas até as 11h aos domingos.
As mudanças foram registradas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na terça-feira (2). Segundo o documento da tratativa, ficou estabelecido que os comérciosnão funcionem apenas nos feriados de 1° de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal).
José explicou que isso acontece porque o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO) percebeu que há vários feriados que acontecem no meio da semana, e o sindicato buscou aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, sem causar prejuízos aos comerciantes.
"Tem muitos feriados no meio da semana. A sociedade não costuma viajar durante a semana, e o comerciário quer trabalhar. O que nós queremos é dignidade e respeito", destacou.
Somente três cidades de Goiás não são mencionadas como parte do acordo no documento, por fazerem parte de outros sindicatos locais ou regionais, sendo elasRio Verde,ItumbiaraeCatalão.
Mesmo com a limitação da carga horária aos domingos, o documento descreve que é possível estender o período de forma legal, desde que seja firmado um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Secom-GO.
Supermercados podem abrir em Corpus Christi mesmo após novo acordo, diz sindicato
Acordo define fechamento apenas em três feriados específicos. Documento também limita o expediente aos domingos até as 11h.
Somente as empresas filiadas ou associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e que estão em dia com suas obrigações sindicais estão dispensadas de assinar esse acordo para estender o horário de trabalho dos colaboradores.
Em caso de descumprimento, odocumento prevê a aplicação de multade R$ 500 à empresa por cada empregado que trabalhar de forma irregular, sendo destinado 50% do valor ao funcionário e 50% ao Secom-GO.
O sindicato também deve realizar fiscalizações e, caso o estabelecimento impeça a inspeção, a multa pode ser de R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e de R$ 50 mil para as de grande porte.
Também é mencionada a criação de um banco de horas para os funcionários, mediante acordo coletivo com o sindicato.
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Em caso de descumprimento, odocumento prevê a aplicação de multade R$ 500 à empresa por cada empregado que trabalhar de forma irregular, sendo destinado 50% do valor ao funcionário e 50% ao Secom-GO.
O sindicato também deve realizar fiscalizações e, caso o estabelecimento impeça a inspeção, a multa pode ser de R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e de R$ 50 mil para as de grande porte.
Também é mencionada a criação de um banco de horas para os funcionários, mediante acordo coletivo com o sindicato.
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