Programa propõe desconto de até 50% no aluguel para morar no Centro de Goiânia; veja regras

Um programa proposto pela Prefeitura deGoiâniatem como objetivo oferecer um desconto de até 50% no aluguel, por até três anos, para que mais pessoas passem a morar no centro da capital. O projeto de lei, que ainda precisa passar pela votação dos vereadores, faz parte de um conjunto de ações para revitalizar a região.

O prefeito Sandro Mabel (UB) falou sobre a proposta durante uma coletiva de imprensa, na segunda-feira (30). “O centro vai receber 10 mil pessoas. Vão ser 3 mil imóveis e a gente espera que dê três pessoas e meia em média por imóvel”, destacou.

Segundo a prefeitura, o benefício mensal será destinado ao pagamento parcial do aluguel, sem que o município atue como fiador ou participe diretamente dos contratos. Critérios complementares, como renda, número mínimo de moradores e valor do auxílio, serão definidos pelo Executivo.

Além disso, o programa “Morar no Centro” estabelece critérios específicos tanto para as famílias que desejam morar na região quanto para os proprietários de imóveis que queiram integrar a iniciativa(confira detalhes abaixo).

Quem pode participar?

Até 3 mil famílias devem ser beneficiadas. Para receber o auxílio, os interessados devem ocupar imóveis que atendam aos requisitos do programa e precisam estar inscritas no Cadastro Municipal de Beneficiários.Confira abaixo os grupos prioritários:

Regras para os imóveis

Para que uma residência possa integrar o programa e ser alugado pelos beneficiários precisa garantir condições adequadas de habitabilidade, segurança e manutenção. Além disso, oimóvel deve estar fechado há mais de 12 meses ou ser uma edificação adaptada para uso residencial, como antigos hotéis.

Os donos dos imóveis ficarão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)durante o período da locação e devem permitir vistorias técnicas periódicas da administração pública para verificar se as condições do programa estão sendo cumpridas.

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