Pacientes com câncer têm direito a isenção de impostos, saque do FGTS e mais; veja lista

Receber o diagnóstico de câncer também garante uma série de direitos previstos em lei —como isenção de impostos, saque do FGTS e acesso prioritário a serviços. Na prática, porém, muitos desses benefícios não chegam aos pacientes.

Uma pesquisa do Instituto Oncoguia com mais de 1.500 pacientes e familiares em todo o país mostra que 68% deles não conhecem nenhuma das leis que garantem esses direitos durante o tratamento.

Sem informação e orientação, benefícios deixam de ser acessados não por falta de previsão legal, mas porque o paciente sequer sabe que pode solicitá-los. Mais abaixo, veja a lista completa de direitos garantidos.

Desinformação que custa caro (em saúde e em dinheiro)

Os dados revelam um cenário em que o acesso a direitos depende, muitas vezes, de iniciativa individual.

Segundo o levantamento,70% dos pacientes afirmaram não ter tido acesso a nenhum dos direitos avaliados durante o tratamento, como informações claras sobre a doença, acesso a prontuários ou suporte de equipe multidisciplinar.

Na avaliação de Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, o problema não está apenas na existência dos direitos, mas na forma como eles são (ou não) incorporados ao cuidado.

“Os direitos existem, mas não fazem parte da jornada real do paciente”, afirma. “Não basta garantir direitos no papel, é preciso garantir que eles cheguem, de fato, à vida das pessoas”.

Ela aponta que o cenário reflete uma falha estrutural:não há definição clara de quem deve orientar o paciente ao longo do tratamento; prevalece uma lógica em que o próprio paciente precisa descobrir sozinho o que lhe é garantido.

Buscar direitos vira segunda jornada

A pesquisa mostra, ainda, que82% dos pacientes tentaram buscar seus direitos, frequentemente com apoio de familiares, advogados ou assistentes sociais.Ainda assim, o processo é descrito como uma “luta constante”.

Esse dado, diz Holtz, revela umdescompasso entre o sistema de saúde e a realidade de quem enfrenta a doença.

“O acesso ao direito virou uma segunda jornada, paralela ao tratamento e, muitas vezes, mais exaustiva. Isso não deveria ser normalizado. Quando acessar um direito vira luta, o sistema falhou.”

Além disso, há um componente financeiro importante. Mesmo pacientes atendidos pelo SUS ou por planos de saúde enfrentam custos indiretos —como transporte, perda de renda e medicamentos— que tornam o acesso a benefícios ainda mais essencial.

Informação ainda não faz parte do cuidado

Embora o Estatuto da Pessoa com Câncer garanta o direito à informação clara e à participação nas decisões sobre o tratamento, a realidade é diferente.

Menos de 10% dos pacientes disseram ter recebido informações sobre direitos diretamente do médico. A principal fonte acaba sendo a internet, o que amplia o risco de desinformação.

“Não se trata de transformar médicos em especialistas em legislação. Mas orientar o paciente faz parte do cuidado. O médico abre a conversa, e a equipe multiprofissional sustenta esse processo”, diz Holtz.

Quais são os direitos do paciente com câncer

Apesar do desconhecimento, há uma série de direitos garantidos por lei no Brasil —desde acesso ao tratamento até benefícios sociais e previdenciários. Veja abaixo.

Esses direitos estão previstos em legislações como o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) e outras normas federais que regulam o acesso ao diagnóstico, tratamento e benefícios sociais.

Ainda segundo Holtz, o desafio agora não é criar novos direitos, mas fazer com que eles sejam efetivamente acessados.

Isso passa por simplificar processos, integrar sistemas e, principalmente, estruturar pontos claros de orientação dentro dos serviços de saúde.

Ela defende, ainda, que o paciente não pode ser responsável por gerenciar sozinho a própria jornada burocrática.

“O sistema hoje é desenhado para vencer o paciente pelo cansaço. Enquanto discutimos protocolos, milhares de pessoas estão perdidas em labirintos burocráticos”, afirma.

O que o paciente pode fazer

Diante de dificuldades para acessar direitos, a orientação ébuscar caminhos administrativos antes de recorrer à Justiça.

Isso inclui procurar a ouvidoria do hospital, secretarias de saúde, planos de saúde ou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de apoio de assistentes sociais e organizações como o próprio Oncoguia.

Organizar documentos (como exames, laudos e comprovantes) também é uma estratégia essencial para garantir acesso a benefícios ao longo do tratamento.

Mais do que reunir papéis, Holtz explica que informação e orientação ao longo do cuidado fazem diferença direta na capacidade de o paciente acessar o que já é garantido por lei.