Novo Plano Nacional de Educação é sancionado com 19 objetivos; saiba quais são

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os novos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional nos próximos 10 anos entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

📝 O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte quedetermina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional.A versão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas.Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.

É o PNE que guia as principais políticas educacionais do país, ajudando a definir prioridades de investimentos e criação ou expansão de políticas publicas. Foi com base na meta 11 do PNE 2014-2025, por exemplo, que nasceu uma parte dapolítica do novo ensino médio que integra a etapa ao ensino técnico.

O novo plano aprovado prevê que as novas políticas sejam acompanhadas a cada dois anos. Entre as metas, estão:

O plano também estabelece metas para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias como suporte no ensino.

O texto fixa ainda medidas de monitoramento direto e mecanismos de incentivo, fiscalização e controle interno, externo e social, e estipula parâmetros para que estados e municípios cumpram obrigações na oferta educacional.

Além disso, o novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%.O novo projeto propõe um aumento gradual do investimento, começando em 7% até o sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final de dez anos.

Objetivos do novo PNE

O novo PNE tem 19 objetivos para os quais foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo dos dez anos. São objetivos do novo PNE:

ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;garantir a qualidade da oferta de educação infantil;assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.

O PNE anterior ficou em vigor até 31 de dezembro de 2025, após ser prorrogado em 2024, quando, inicialmente, deixaria de ter valor. A proposta do novo PNE só foi enviada pelo governo ao Congresso um mês antes do fim do prazo, esó foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro.Com as atividades limitadas de fim de ano, o Senado não conseguiu votar a pauta ainda em 2025.

Em 25 de março, após meses sem um PNE vigente, a proposta foiaprovada na Comissão de Educação e Cultura do Senadoe foianalisada pelo Plenário.

O texto seguiu para sanção do presidente Lula (PT) e foi assinado nesta terça-feira (14) em uma cerimônia que aconteceu em Brasília e contou com a presença do ex-ministro da Educação, Camilo Santana, do atual ministro Leonardo Barchini, da deputada federal Tabata Amaral, que preside a Frente Parlamentar da Educação, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entre outros.