O presidente da República vetou integralmente, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que permitia considerar o período de estágio como experiência profissional. A decisão foi baseada em pareceres de ministérios e da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontaram a proposta como inconstitucional e contrária ao interesse público.
Segundo a justificativa publicada no Diário Oficial da União, a medida poderia desvirtuar a finalidade educativa do estágio e ferir a autonomia de estados e municípios.
O veto será analisado pelo Congresso Nacional — deputados e senadores podem votar para manter a decisão do presidente ou derrubá-la.
O que previa a proposta?
O projeto vetado alteraria a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Os principais pontos eram:
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, defendia que a medida ajudaria a reduzir o desemprego entre jovens de 18 a 24 anos.
Por que ela foi vetada?
O governo justificou a decisão com base em análises do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da AGU. Veja os argumentos:
Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional
Projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril. A proposta permitia que candidatos a concursos públicos usassem o tempo de estágio para cumprir a exigência de experiência profissional mínima em editais.
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