Lei que regulamenta doulas é sancionada e amplia direitos de gestantes

Oexercício da profissão de doula foi regulamentadopelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8). A doula é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, principalmente durante o parto.

Durante cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde,Alexandre Padilha, afirmou que a lei pode contribuir parareduzir intervenções desnecessárias e melhorar a experiência das mulheres no parto. Ele também associou a medida ao enfrentamento de práticas abusivas na assistência obstétrica.

O texto foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado, e estabelece as atribuições da doula antes, durante e depois do parto —além de definir limites claros de atuação.

Especialistas avaliam que a regulamentação tende a organizar o trabalho em equipe. Para Ricardo Porto Tedesco, membro da Comissão Nacional Especializada em Assistência ao Abortamento, Parto e Puerpério da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo),o principal avanço está justamente na delimitação de funções.

Segundo ele, a assistência ao parto é necessariamente multiprofissional e depende de integração.

“Não é exclusividade de nenhum profissional. Cada um tem uma função específica, e o importante é entender essas atribuições sem que um invada a área do outro”, afirma.

Tedesco diz que a presença da doula é bem-vinda, desde que respeitados esses limites.

“O papel da doula é reconhecidamente positivo, mas ela não pode assumir decisões ou procedimentos médicos. A lei é feliz ao deixar claro quais são as prerrogativas e quais são os limites dessa atuação”, completa.

A nova norma detalha asatividades permitidas às doulas:

A presença da doula é uma escolha da gestante e não substitui o direito a um acompanhante. A garantia vale para serviços públicos e privados durante todo o trabalho de parto e o pós-parto imediato.

Para exercer a profissão,será necessário ensino médio completo e curso de qualificação em doulagem com carga mínima de 120 horas.

❌ A lei também estabelece restrições.As doulas não podem:

Organização da atuação e desafios

Para Tedesco, a exigência de formação é um dos pontos centrais da regulamentação. Ele avalia que a medida pode reduzir conflitos e dar mais segurança aos serviços de saúde.

“A qualificação é essencial. A partir do momento em que a profissão é regulamentada, o ingresso e a permanência da doula nos serviços passam a ter regras —e isso é um ganho para todos”, afirma.

Ele também destaca que a formalização traz responsabilidades legais para a categoria.

“A regulamentação não trata só de direitos, mas também de deveres. A doula passa a responder pelas suas ações dentro daquilo que é atribuição dela”, diz.

Doulas celebram regulamentação

Do outro lado,representantes da categoria veem a lei como um marco.

A presidente da Associação de Doulas do Estado do Rio de Janeiro, Gabriella Santoro, afirma que a regulamentação tira a atividade da informalidade e reconhece um modelo de cuidado já consolidado.

“É a consolidação de um modelo que prioriza o protagonismo da gestante e a segurança baseada em evidências científicas. O suporte emocional e físico da doula não é acessório, é parte essencial do cuidado”, diz.

Santoro também ressalta que a lei reforça o caráter complementar da atuação. “A norma deixa claro que não há substituição de médicos ou enfermeiros, mas uma atuação interdisciplinar, o que favorece a convivência nos serviços de saúde.”

Ela aponta, no entanto, que o principal desafio agora é a incorporação das doulas no sistema público.

“A regulamentação não cria cargos. O próximo passo é articular com estados e municípios para que esse trabalho seja integrado às políticas públicas, com remuneração”, afirma.

Evidências científicas

Estudos internacionais reforçam os benefícios do apoio contínuo durante o parto, como o oferecido por doulas.

Uma análise com mais de 15 mil gestantes em 17 países mostrou que esse acompanhamento está associado a:

Os bebês também apresentaram menor probabilidade de baixo índice de Apgar aos cinco minutos, indicador importante das condições de saúde ao nascer.

Não foram identificados efeitos adversos relacionados à presença contínua de apoio.

Segundo Padilha, o texto foi sancionado sem vetos e atende a uma demanda histórica de mulheres e profissionais.

Durante a cerimônia, Lula também mencionou que outro projeto em tramitação no Congresso prevê a regulamentação da profissão de parteira tradicional, o que pode ampliar o modelo de assistência humanizada no país.