João de Deus: acusação por estupro de vulnerável é reestabelecida após decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso do Ministério Público deGoiás(MP-GO) e restabeleceu a acusação de estupro de vulnerável em um processo de abusos sexuais atribuídos a João Teixeira de Faria, conhecido comoJoão de Deus. Ele já foicondenado a mais de 200 anos de prisãopor crimes sexuais durante atendimentos espirituais e cumpre prisão domiciliar.

A decisão foi publicada na última sexta-feira (19). Com a sentença, o processo retorna ao Tribunal de Justiça de Goiás para continuidade do julgamento das demais questões apresentadas pela defesa.

Em nota, a defesa de João de Deus informou que recorreu da decisão do STJ e pediu que o caso seja analisado pelo colegiado. Segundo os advogados, a decisão contraria o entendimento do próprio tribunal sobre o tema, e a expectativa é que a absolvição declarada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) seja restabelecida(leia a nota completa ao fim do texto).

Segundo o MP-GO, na decisão, a ministra Maria Marluce Caldas também afastou a extinção da punibilidade por decadência que havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) em relação a três vítimas do processo em questão.

Após a denúncia do Ministério Público em 2020, João de Deus foi condenado em primeira instância. No entanto, ao analisar recurso da defesa, o Tribunal de Justiça desclassificou um dos crimes de estupro de vulnerável para violação sexual mediante fraude e reconheceu a decadência do direito de representação em relação a três vítimas.

No recurso, o Ministério Público argumentou que,em crimes sexuais praticados em contextos marcados por abuso de confiança e assimetria de poder,o prazo para representação não pode ser contado automaticamente a partir da data dos fatos.

Conforme o MP-GO, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo de seis meses deve ser contado a partir do momento em que a vítima adquire condições de compreender a ilicitude da conduta sofrida. De acordo com o órgão, essa compreensão ocorreu apenas após a divulgação pública das denúncias feitas por outras mulheres, em dezembro de 2018.

A decisão também considerou argumentos relacionados ao fenômeno conhecido como imobilidade tônica, uma resposta involuntária do organismo diante de situações de ameaça extrema, utilizada pelo Ministério Público para sustentar a condição de vulnerabilidade das vítimas.

Segundo o Ministério Público, a ministra ainda ressaltou que a análise judicial deve evitar estereótipos que comprometam a credibilidade dos relatos de mulheres vítimas de violência sexual.

João de Deus ficou conhecido internacionalmente por realizar atendimentos espirituais naCasa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal.

As denúncias de abuso sexual ganharam repercussão nacional em dezembro de 2018, apósrelatos de mulheresexibidos em um programa da TV Globo. Dias depois, ele foi preso. Desde 2021, ele cumpre prisão domiciliar emAnápolispor decisão judicial relacionada à idade e ao estado de saúde.

João de Deus se tornou réu em18 denúncias,sendo16 delas sobre crimes sexuais,com relatos de cerca de 200 mulheres que formalizaram depoimentos, segundo Luciano Meireles, promotor de Justiça que coordenou uma força-tarefa sobre o caso no Ministério Público do Estado de Goiás.

Segundo o TJ-GO, ao todo, são 67 vítimas nos processos, pois foi reconhecida a extinção da punibilidade pela decadência ou prescrição em relação a 121 delas, que entraram nos processos como informantes.

Conforme o promotor, as condenações de João de Deus em primeira instância somavam mais de 500 anos. Atualmente, as condenações impostas somam mais de 200 anos de prisão, segundo levantamento dog1junto ao Tribunal de Justiça de Goiás.

Segundo a defesa informou aog1em maio deste ano, os processos continuam em tramitação e aguardam análise de recursos nas instâncias superiores.

Veja abaixo as penas atuais em cada um dos processos:

NOTA COMPLETA - Defesa de João de Deus

A defesa informa que a decisão proferida no AREsp nº 2.994.721/GO é monocrática e já foi objeto do recurso para que a matéria seja submetida ao colegiado do Superior Tribunal de Justiça.

Com o devido respeito, a defesa entende que a decisão recorrida foi proferida em confronto com a orientação do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria. Por essa razão, confia que, quando do exame colegiado, o Tribunal irá restabelecer a absolvição anteriormente declarada pelo TJ-GO.

O caso “João de Deus” é sensível e ganhou repercussão mundial, porém todos os processos foram analisados e submetidos ao crivo do Tribunal de Justiça de Goiás, e nesse caso, a conclusão foi pela absolvição, de modo que a defesa buscará manter essa situação que representa o maior grau de justiça aplicada ao caso concreto.