Gêmea foi presa por engano no lugar da irmã após erro de uma letra no nome

A moradora deGoiâniaque foi presa no lugar da irmã gêmeacondenada pela Justiça foi vítima de do erro por causa do acréscimo de uma letra do nome alvo do mandado de prisão. A vítima, chamada Lucilene, foi confundida com Luciene, a verdadeira condenada pelo poder judiciário. Por conta do engano, a mulher inocente passou dois dias na penitenciária deAparecida de Goiânia, na Região Metropolitana, e agora está sendo obrigada a usar tornozeleira eletrônica, mesmo após ter sido constatada a sua inocência.

A pedido da defesa da vítima, os sobrenomes serão mantidos em sigilo, para preservar a sua identidade. O mandado de prisão do qual Lucilene foi alvo foi expedido pela Justiça Federal do Tocantins em Gurupi e se refere a uma condenação definitiva da sua irmã gêmea a 18 anos de prisão por extorsão mediante sequestro e associação criminosa.

Em entrevista aog1, o advogado de Lucilene, Kalleb Reis, explicou que a cliente foi presa por policiais militares em casa, na sexta-feira (20), por volta das 15h, enquanto se preparava para sair para o trabalho. Ela atua na área de bufês de eventos e por causa do erro perdeu um serviço que prestaria durante o MotoGP.

Em nota, a Polícia Militar do Estado de Goiás informou que o cumprimento de mandados de prisão é realizado em estrita observância à legislação e aos protocolos operacionais da corporação (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).

Na noite de segunda-feira (23), o juiz federal Fabrício Roriz Bressan, da seção judiciária do Tocantins do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável pela expedição do mandado de prisão, reconheceu o erro e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Lucilene.

Embora no alto do mandado de prisão os dados de Lucilene fossem realmente os dela, como o nome completo, data de nascimento e filiação, na síntese do documento, em que havia mais detalhes do caso, o nome que aparecia era o correto, da irmã gêmea.

Kalleb explica que provavelmente o erro na redação foi do próprio juiz que expediu o mandado. "Então, por mais que tenham vários servidores, a não ser que alguém tenha a senha do juiz, é o próprio juiz quem expede o mandado de prisão. Então, o erro, provavelmente, foi dele", esclareceu.

Segundo o advogado, quando o nome da pessoa é digitado errado, o sistema, que é nacional, puxa os dados dessa pessoa. Foi o que aconteceu com Lucilene. "O sistema é unificado e federal. Então, é muito simples localizar um cadastro. Quando pesquisaram o nome e sobrenome, por mais que o nome estivesse incorreto, o sistema já identificou e associou a uma pessoa", detalhou.

A defesa aponta, porém, que o problema foi que os erros não pararam por aí. Além dos policiais militares prenderem a pessoa errada, Lucilene foi levada para a Central de Flagrantes da Polícia Civil de Goiás, sendo que, na verdade, ela deveria ter sido levada para a delegacia da Polícia Federal, na capital goiana. A Civil, por sua vez, a encaminhou para a Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia . A moça passou o sábado e o domingo na penitenciária.

Na audiência de custódia, a juíza de plantão Letícia Silva Carneiro de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Goiás, reconheceu o erro e determinou que Lucilene fosse solta. O próprio Ministério Público de Goiás também foi favorável à soltura.

Para o advogado Kalleb, um erro como esse gera um sentimento de descrédito no poder judiciário.

"Quantas pessoas inocentes efetivamente estão sendo responsabilizadas por erros tão graves como esse? Então, o sentimento é de injustiça mesmo, perpetração de injustiça", disse.

Tornozeleira eletrônica

Kalleb explica que a determinação do uso de tornozeleira eletrônica pela juíza do Tribunal de Justiça de Goiás ocorreu porque ela não tinha competência para julgar a ação. Por isso, a medida cautelar foi imposta até que a Justiça Federal corrigisse o caso.

"A juíza fez, na verdade, um ato de socorro para conceder a liberdade dela e colocou a tornozeleira até que o TRF expeça um mandado retificando o nome e demonstrando que definitivamente não era essa pessoa", esclareceu.

O advogado relatou que Lucilene está em casa, "ainda digerindo" toda a situação, principalmente pelo impacto pessoal e também profissional. "Ela está extremamente abalada, tanto pela questão de ter sido presa quanto ter perdido os eventos, ter sido desmoralizada inclusive. Além dos prejuízos psicológicos e pessoais, (o erro) ainda tem causado grandes prejuízos financeiros", afirmou.

Leia a íntegra da nota da PMGO:

"A Polícia Militar do Estado de Goiás informa que o cumprimento de mandados de prisão é realizado em estrita observância à legislação vigente e aos protocolos operacionais da corporação.

No caso citado, a atuação policial ocorreu com base em mandado de prisão expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Vara Federal de Gurupi-TO, órgão responsável pelo cadastramento das informações no sistema.

Durante a abordagem e condução, a atuação policial priorizou a segurança da ocorrência e a imediata apresentação da conduzida à autoridade de polícia judiciária, a quem compete a formalização dos atos e encaminhamento ao Poder Judiciário.

Foram integralmente assegurados os direitos e garantias legais, inclusive comunicação com familiares e assistência jurídica.

A Polícia Militar de Goiás reafirma seu compromisso com a legalidade, a atuação técnica e o respeito aos direitos fundamentais".