Educação sexual e controle digital são chave contra abuso infantil, alerta juíza

Asconsequências do abuso sexual prolongado contra menores podem ser extremamente graves, como quadros de depressão e transtornos psiquiátricos. Por isso, especialistas ouvidos pelog1reforçam a importância da prevenção, com aeducação sexual desde cedo, o monitoramento de celulares e a identificação de possíveis sinais de alerta.

Além disso, as crescentes evidências demovimentos misóginosem redes sociais, assim como o aumento doacesso à pornografia online por menoresde idade nos últimos anos desafiam pais e educadores na tarefa de combater o abuso sexual contra menores. Isso porque a pornografia industrial quase sempre tem conteúdo degradante e violento – na maioria das vezes contra a mulher - e, muitas vezes, abusadores acabam reproduzindo cenas de vídeos pornográficos na vida real.

Oalerta é da juízaTitular da Vara da Infância e Juventude do Rio de JaneiroVanessa Cavalieri. Em entrevista exclusiva aog1, Cavalieri dá dicas de como responsáveis podem prevenir situações de abuso, alerta sobre os sinais que vítimas de abuso podem dar, orienta sobre o uso das redes sociais e analisa a recente aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

A importância da educação sexual desde cedo

Pesquisas indicam que meninas de 12 a 17 anos são as mais impactadas em casos de estupro.

Além de julgar casos de violência contra menores, Cavalieri dá palestras em escolas e defende que, para prevenir esse tipo de abuso, o mais importante é a educação sexual desde cedo:

“O que eu mais escuto das crianças é: ‘não contei para minha mãe porque achei que ela ia me bater’. Isso porque a criança tem uma percepção de que aquilo é errado de alguma forma”, afirma.

Ajuíza explica que a educação sexual não é ensinar detalhes sobre uma relação sexual, e sim explicar quais partes do corpo ninguém pode tocar.Crianças orientadas pelas famílias nesse sentido denunciam muito mais rapidamente quando sofrem abuso.

A falta de educação sexual também aumenta a chance de crianças em situação de abuso não terem coragem de denunciar em casos de ameaças e não compreenderem que situações em que não há penetração também podem configurar abuso.

A juíza conta quenão é raro, depois das palestras, aparecerem meninas contando que foram vítimas de violência sexual.

“Eu tenho que explicar que a palavra da vítima é a prova suficiente, porque muitas acreditam que sem prova não podem fazer nada. Mas no abuso, no estupro, que é um crime que muitas vezes não deixa rastro e não tem testemunha, a palavra da vítima é essencial para que a gente possa punir o agressor”, explica.

Cavaliere lembra quemenores ameaçados podem ser inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte(PPCAAM) e, quando o abusador faz parte da família, as vítimas têm todo um atendimento de mudança de moradia. Às vezes, existe até a possibilidade da crianção de uma nova identidade.

A juíza acrescenta ainda que aLei do Depoimento especial, de 2017, obriga a justiça e a polícia a fazerem um depoimento especial do menor que tenha sido vítima de qualquer tipo de violência, com umaescuta protegida- uma técnica de se ouvir a vítima para evitar a revitimização e a criação de falsas memórias.

A lei reforça que o depoimento devepreservar a dignidade, a privacidade e o bem-estar da criançaou adolescente, evitando exposição desnecessária, linguagem inadequada ou pressão durante o relato.

Uso de redes sociais: juíza orienta limites, classificação etária e controle parental

Cavalieri destaca a importância do diálogo constante com os filhos, afirma que o ideal é esperar os jovens completarem 16 anos para terem rede social e recomenda o uso de aplicativos de monitoramento e controle parental em celulares por parte dos pais.

Além disso, ela reforça que a classificação etária de cada aplicativo seja respeitada pela família.O Tik Tok, por exemplo, não é recomendado para menores de 14 anos. O Instagram é recomendado para maiores de 16 anos. Já redes como o X e o Discord devem ser usadas apenas por maiores de 18 anos.

“A rede social é um ambiente que foi desenvolvido para falar com estranhos. E a criança não tem ainda maturidade para decidir com qual estranho pode falar. Então, ela não deve ter rede social”, afirma.

Cavaliere descreve ainda o tipo de conteúdo inapropriado para menores que essas redes podem ter:

Os sinais que vítimas de abuso costumam dar

A psicóloga clínica e forense Mery Cândido de Oliveira, mestre em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP, explica que o primeiro passo para identificar possíveis situações de abuso é observar alterações no comportamento da criança em comparação com ela mesma ao longo do tempo. Por isso, qualquer variação no comportamento da criança pode ser um sinal de alerta.

Confira os principais sinais que crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual podem dar, segundo Oliveira e Cavalieri:

O que esperar do ECA Digital para o combate ao abuso sexual contra menores de idade

A lei que protege crianças e adolescentes na internet entrou em vigor em março. As normas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) passaram então a valer para todo produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças ou adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócio. Com isso, as plataformas digitais passam a ter obrigação legal de tornar o ambiente mais seguro para menores.

Uma das principais novidades é a exigência de mecanismos de verificação de idade. Não será mais suficiente apenas autodeclarar a idade ao criar uma conta.

Em entrevista anterior ao Encontro, Cavaliere explicou que a responsabilidade pelo cuidado com as crianças é de todos — famílias, governo, sociedade e empresas - e destacou que o ECA Digital está sendo considerada a lei mais moderna e mais vanguardista do mundo.

Entre as mudanças determinadas pelo ECA Digital estão:

Com a lei, aAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada em agência reguladorae terá atribuições ligadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Cavalieri afirma que agora‘a bola está com a ANPD’, que é a autoridade fiscalizadora que vai precisar começar a autuar as big techs de forma pesada, aplicando as multas.Isso para que não fique tão dispendioso financeiramente descumprir a lei e que seja mais barato contratar moderação ativa de conteúdo e desenvolver um produto seguro, como a lei exige.

As consequências do abuso sexual prolongado

As consequências do abuso sexual prolongado contra crianças e adolescentes podem ser extremamente graves, como quadros de depressão e transtornos psiquiátricos de personalidade. E quando o abuso não é identificado precocemente, os impactos podem ser profundos e persistir até a vida adulta.

Entre as possíveis consequências do abuso sexual prolongado estão:

Meninas de 12 a 17 anos são as mais impactadas em casos de estupro

Pesquisas indicam que meninas de 12 a 17 anos (com idade média de 14 anos) são as mais impactadas em casos de estupro. Além disso, 93% das vítimas com menos de 18 anos têm algum tipo de relação com o agressor. No Brasil, 86% dos autores são conhecidos, com 67% dos casos ocorrendo na residência da vítima, de acordo com a Unicef Brasil.

No mundo, 89% das vítimas de estupro são mulheres, sendo 81% delas com idades entre 12 e 17 anos. Em alguns tipos deste crime, mais da metade das vítimas é menor de 12 anos. Meninos também são vítimas, principalmente nas faixas etárias mais jovens (3 a 9 anos), correspondendo a 14% dos casos no Brasil.

No Brasil, 88% das vítimas de violência sexual são meninas, com um pico aos 13 anos. Por outro lado, meninos são mais frequentemente vítimas entre os 3 e 9 anos de idade.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, 71% dos casos de estupro de 2023 foram contra vulneráveis (menores de 14 anos ou incapazes de consentir).