Concurso da Câmara de Goiânia: Entenda por que secretaria vinculada ao TCM recomenda suspensão de parte de seleção

Concurso da Câmara de Goiânia: Entenda por que secretaria vinculada ao TCM recomenda suspensão de parte de seleção
Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do tribunal apontou indícios relevantes de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Decisão final caberá ao conselheiro relator do caso.
O concurso público da Câmara Municipal deGoiânia, realizado em março pelo Instituto Verbena, da Universidade Federal de Goiás (UFG), deve ser parcialmente suspenso imediatamente. Essa é a recomendação feita pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), em função daaprovação de um servidor público que trabalha para a banca organizadora.

Para o secretário Vinicius Nascimento Santos, autor da recomendação, o caso, além de outros envolvendo dois candidatos, apontam "indícios relevantes de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa".

"Ainda que não haja comprovação direta de acesso ao conteúdo das provas, a jurisprudência é firme no sentido de que a mera quebra da isonomia entre candidatos já é suficiente para macular a validade do concurso público, sendo desnecessária a demonstração de fraude efetiva", disse o secretário.

O parecer favorável à suspensão agora será avaliado pelo conselheiro Humberto Aidar, a quem caberá a suspensão ou não do concurso público.

Og1solicitou ao Instituto Verbena e à Câmara Municipal de Goiânia um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. No início de abril, o instituto afirmou, por nota, que o servidor não participou da elaboração da prova para o cargo de administrador.

Entenda as suspeitas

Realizado no dia 15 de março, o concurso da Câmara Municipal contou com a participação de mais de 30 mil candidatos inscritos para a disputa de 622 vagas. O cargo de administrador, com salário de mais de R$ 10 mil, teve como primeiro colocado Luã Lírio de Souza, servidor público da UFG vinculado ao Instituto Verbena, que organizou o concurso.

Og1não conseguiu localizar Luã até a última atualização desta reportagem. O instituto Verbena disse, ainda, que o próprio candidato comunicou, ainda em dezembro do ano passado, um possível conflito de interesses e solicitou o afastamento de todas as atividades relacionadas ao concurso. A instituição afirma que, a partir disso, bloqueou todos os acessos dele aos sistemas e arquivos do certame.

De acordo com elementos da denúncia, reproduzidos em relatório do TCM, embora estivesse cedido à Defensoria Pública da União (DPU) desde janeiro de 2025, Luã participou de um evento do instituto em Campina Grande, na Paraíba, cinco dias antes da prova.

Além disso, em novembro de 2025, quando o edital do concurso ainda estava sendo preparado, ele representou o instituto em outro evento, desta vez em Vitória, no Espírito Santo, ao lado da diretora executiva da banca.

"Consta ainda que ele participou de reuniões relacionadas à segurança e armazenamento das provas cerca de 31 dias antes de sua realização", afirmou Vinicius.

Os outros dois casos citados no parecer do secretário se referem a duas candidatas, que também tiveram vínculo com o Instituto Verbena. Elas disputaram cargos de analista de comunicação e revisor de texto, tendo sido aprovadas em 150º lugar e 6º lugar, respectivamente. Vinicius, no entanto, ressaltou que, apesar dos dois casos também exigirem apuração, eles não são tão relevantes como o de Luã.

"Embora tais situações devam ser objeto de apuração quanto à regularidade e à observância das normas editalícias, não se vislumbra, em princípio, influência direta e relevante no resultado final do certame, diferentemente do que se verifica em relação ao candidato classificado em 1º lugar", afirmou.

Ao recomendar a imediata suspensão parcial do concurso, o secretário solicitou que, antes disso, prestem esclarecimentos os seguintes envolvidos:

Além dos depoimentos dos envolvidos, também deverão ser fornecidos à secretaria do TCM documentos relacionados aos vínculos trabalhistas dos candidatos.