Por dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passam a tramitar na Justiça ou nas polícias civis dos estados, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). Para combater o problema, o CFM lança nesta quinta-feira (28) a plataforma Medicina Segura, umcanal para que médicos denunciem casos de pacientes prejudicados por atendimentos realizados por não médicos, mas que por lei são exclusivos da medicina.A iniciativa busca coibir práticas que colocam o paciente em risco e desrespeitam a legislação.
Segundo o conselho, a iniciativa busca combater o exercício ilegal da profissão e ampliar a responsabilização dos envolvidos. Em 12 anos (de 2012 a 2023), o país registrou 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, destaca o CFM. Os dados foram obtidos pelo CNJ e por boletins de ocorrência.
A plataforma vai notificar os Conselhos Regionais de Medicina para acionar a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon com a finalidade de serem tomadas medidas visando a responsabilização dos autores dos danos.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destaca que a iniciativa resolve três frentes: promove educação; cria parceiras com órgãos públicos para fazer um cerco ao exercício ilegal da medicina; e abre um canal de denúncia para o médico relatar problemas de pacientes que chegam ao seu consultório.
Ele acrescenta que a plataforma vai permitir tornar mais visível o tamanho real do problema, porque nem todos os casos chegam ao poder judiciário e à polícia.
A segunda vice-presidente e coordenadora do Projeto Medicina Segura, Rosylene Rocha, reforça que o CFM quer coletar números fidedignos através dos atendimentos de médicos.
Brasil tem dois casos por dia de falsos médicos; CFM lança ferramenta para denúncias
Levantamento do conselho aponta mais de 9,5 mil ocorrências em 12 anos; canal permitirá acionar polícia, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon.
“O número de pacientes que passaram por procedimentos sem profissionais adequados é elevadíssimo. Os médicos vão preencher um formulário e vamos ter todos os dados. Nós tivemos casos no CFM de vítimas fazendo os próprios relatos”, diz Rocha.
Ela destaca que toda semana o CFM se depara com um caso de morte de paciente que ou de sequela grave.
"Esse alerta à população é importante pra que a população entenda que aquele profissional não está capacitado para realizar aquele tipo de procedimento. Muitos pacientes chegam às clínicas achando que aquele profissional é médico, está vestido com jaleco, tem à frente de seu nome a nomenclatura 'doutor'. E às vezes a própria população é enganada, achando que se trata de um médico e não é", alerta.
O que vai ter na plataforma
A plataforma vai oferecer:
Somente o médico poderá ter acesso à plataforma e fazer as denúncias e o paciente poderá acompanhar toda a tramitação para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas.
Ela destaca que toda semana o CFM se depara com um caso de morte de paciente que ou de sequela grave.
"Esse alerta à população é importante pra que a população entenda que aquele profissional não está capacitado para realizar aquele tipo de procedimento. Muitos pacientes chegam às clínicas achando que aquele profissional é médico, está vestido com jaleco, tem à frente de seu nome a nomenclatura 'doutor'. E às vezes a própria população é enganada, achando que se trata de um médico e não é", alerta.
O que vai ter na plataforma
A plataforma vai oferecer:
Somente o médico poderá ter acesso à plataforma e fazer as denúncias e o paciente poderá acompanhar toda a tramitação para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas.
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