Tarifa dos EUA pode agravar trabalho forçado que diz combater, alertam especialistas

OsEstados Unidos justificaram a nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros como uma forma de combater o trabalho forçadonas cadeias globais de produção.

Segundo o governo americano, o Brasil e outros 85 países não possuem mecanismos suficientes para impedir a entrada, em seus mercados, de mercadorias produzidas sob esse tipo de exploração.

Mas especialistas, o governo brasileiro e organismos internacionais fazem um alerta que parece contradizer a lógica da medida:dependendo da forma como são aplicadas, as restrições comerciais podem acabar agravando justamente o problema que pretendem combater.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a explicação está na relação entre pobreza, vulnerabilidade e exploração.

"Em alguns casos, inclusive, a restrição do acesso a mercados pode piorar, porque aí você aumenta a pobreza, e a pobreza é uma das principais causas por trás desse tipo de violação", afirma o diretor do escritório da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro.

A avaliação também aparece na manifestação enviada pelo governo brasileiro ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável pela investigação que deu origem à nova tarifa.

No documento, o Brasil afirma que barreiras comerciaisnão fortalecem a fiscalização, não ampliam a rastreabilidade das cadeias produtivas e podem até dificultar a cooperação internacionalnecessária para enfrentar o problema.

Quando a punição é direcionada a empresas específicas ou a mercadorias comprovadamente produzidas com trabalho forçado, ela pode gerar incentivos para mudanças de comportamento, aumento da fiscalização e maior controle das cadeias produtivas.

Já medidas amplas, que atingem países inteiros ou setores econômicos sem distinguir empresas que cumprem ou não as regras, tendem a produzir efeitos menos previsíveis. O novo tarifaço dos EUA se enquadra nessa categoria.

"A experiência internacional mostra que a efetividade dessas medidas não deve ser generalizada. Onde ela tem sido mais efetiva é quando ocorre de forma individualizada. Por exemplo, se uma empresa específica foi flagrada, ela deveria ser penalizada."

A explicação é econômica:

"Nós não queremos diminuir o comércio, mas queremos que esse comércio ocorra sobre bases justas, com respeito aos direitos fundamentais", resume o diretor da OIT.

Na manifestação enviada ao USTR, o Itamaraty afirma que a medida pode gerar consequências econômicas amplas sem enfrentar as causas do problema.

Para o governo brasileiro, combater o trabalho forçado exige cooperação entre países, troca de informações, fortalecimento da rastreabilidade das cadeias produtivas e atuação coordenada dos órgãos de fiscalização.

A crítica à tarifa não significa negar a existência do problema.Segundo a OIT, cerca de 28 milhões de pessoas vivem hoje em situação de trabalho forçado em todo o mundo.

O próprio Brasil convive com essa realidade. Desde 1995, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Nos últimos anos, porém, o combate deixou de se concentrar apenas nos empregadores flagrados e passou a alcançar toda a cadeia produtiva.

É justamente essa lógica que orienta iniciativas como o projeto Reação em Cadeia, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que rastreia relações comerciais entre grandes empresas e fornecedores envolvidos em violações de direitos humanos.

O programa já identificou mais de R$ 48 bilhões em negócios envolvendo fornecedores ligados a casos de trabalho escravo em setores como pecuária, café, soja, carvão vegetal, etanol, construção civil e indústria têxtil.

A iniciativa se soma a outros mecanismos do Brasil, como osgrupos móveis de fiscalização e a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, que divulga empregadores responsabilizados.

Essas ferramentas colocam o Brasil como referência global no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, segundo Pinheiro. Para ele, um dos diferenciais brasileiros é justamente reconhecer a existência do problema e manter mecanismos permanentes de fiscalização, transparência e responsabilização.

"O Brasil é referência internacional em termos de combate ao trabalho escravo. Primeiro, por reconhecer e dar transparência ao tema, porque a atitude de outros países, por exemplo, é negacionista. Eles dizem que não existe."

O reconhecimento internacional, porém, não significa que não existam desafios. Segundo Luciano Aragão Santos, coordenador nacional de combate ao trabalho escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), há uma lacuna justamente na área utilizada pelos EUA para justificar a nova tarifa:o controle de produtos importados e o monitoramento de fornecedores estrangeiros.

As contradições da medida

Segundo o USTR, essa lacuna regulatória cria um ambiente de concorrência considerado desleal para empresas americanas, especialmente em setores expostos à competição internacional.

Dados da Walk Free, no entanto, mostram que os próprios EUA não mantêm um controle rigoroso sobre o histórico dos produtos que importam.O país lidera o ranking mundial de importações potencialmente expostas ao risco de trabalho forçado, movimentando cerca deUS$ 169,6 bilhõespor ano.

Especialistas ouvidos pelog1afirmam que o objetivo de impedir a circulação de produtos associados ao trabalho forçado é legítimo, mas questionam se esse é, de fato, o real objetivo da medida. Diversos elementos da própria investigação apontam em outra direção.

O relatório não apresenta casos concretos de mercadorias brasileiras produzidas sob essas condições que tenham chegado ao mercado americano.

Outro ponto que alimenta críticas é o desenho das tarifas. Produtos comocarne bovina, café e suco de laranja permaneceram fora das sobretaxas,apesar de esses setores aparecerem com frequência em registros oficiais brasileiros relacionados ao trabalho escravo contemporâneo.

Thiago de Aragão, CEO da Arko International, afirma que os setores mais relevantes da pauta exportadora brasileira para os EUA ficaram de fora das medidas. Para ele, se a preocupação fosse realmente combater o trabalho forçado nas cadeias globais de produção, o desenho da política seria diferente.

"Uma política coerente trataria a questão como um padrão horizontal e usaria critérios técnicos, como due diligence [diligência prévia] de cadeia, rastreabilidade e certificação. O que se vê é uma medida que escolhe setores em função do impacto doméstico americano", afirma.

Também pesa o contexto em que a investigação foi aberta. Analistas apontam que o processo ocorreu em um momento em que Washington buscava novas bases legais para sustentar sua política tarifária e ampliar sua capacidade de pressão comercial sobre parceiros estratégicos.

O que está por trás da nova tarifa?

A investigação do USTR foi aberta após dificuldades enfrentadas pelo governo americano para sustentar judicialmente outras medidas comerciais e acabou servindo como alternativa para manter instrumentos de pressão sobre parceiros econômicos.

"Não vejo um núcleo genuíno de preocupação com trabalho forçado, especialmente porque o timing da investigação coincide com a expiração das tarifas horizontais de 10% da Seção 122", lembra José Pimenta, diretor de comércio internacional da BMJ.

Pimenta aponta que a própria estrutura adotada pelo USTR indica que a discussão não se limita aos direitos humanos. Isso porque países que já possuem acordos ou compromissos comerciais específicos com os EUA também foram alvo das medidas tarifárias.

"É pouco crível que o USTR considere sinceramente todos esses países como violadores relevantes em matéria de trabalho forçado. O que eles têm em comum não é o problema, mas a concorrência econômica ou industrial com os Estados Unidos", afirma.

Há ainda uma dimensão geopolítica.Segundo Aragão, o mecanismo pode ajudar os EUA a expandir internacionalmente regras semelhantes às que já utilizam para restringir produtos associados a determinadas regiões da China.

Na prática, isso aumentaria a pressão para que outros países adotem sistemas mais rigorosos de rastreamento e bloqueio de mercadorias ao longo das cadeias globais de fornecimento.

"Direitos humanos são o enquadramento. O motor é outro: reconstruir a política tarifária após a derrota na Suprema Corte, ganhar alavancagem bilateral e cercar a China por interposta pessoa", conclui Aragão.

O que diz o governo brasileiro?

O governo brasileiro rejeita as conclusões da investigação americana e afirma que não existe base factual para a aplicação da nova tarifa.

Para o governo brasileiro, medidas tarifárias também não representam uma solução eficaz para enfrentar o problema do trabalho forçado.

A posição brasileira é que o combate ao trabalho escravo exige cooperação internacional, troca de informações e fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade das cadeias produtivas, e não a adoção de barreiras comerciais unilaterais.

Desde março de 2025, o governo brasileiro realizou mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone, nos níveis presidencial, ministerial e técnico, com autoridades americanas na tentativa de evitar a escalada tarifária e buscar uma solução negociada.

Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a decisão anunciada por Washington extrapola a discussão sobre trabalho forçado e reflete divergências mais amplas nas negociações entre os dois países.

"Claramente, o que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas durante o curso das negociações", disse.