Uma série de produtos devem ficar de fora datarifa de 25% sobre as mercadorias brasileirasproposta pelo Escritório do Representante Comercial dosEstados Unidos(USTR), no final da noite de segunda-feira (1º).
O anúncio foi feito após a conclusão de uma investigação, respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974,iniciada em 15 de julho de 2025por determinação do presidenteDonald Trump. Segundo o documento, as tarifas são justificadas poruma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem" o comércio norte-americano.
Alguns itens devem ser poupados dessa tarifa, incluindo materiais informativos, doações e uma lista específica de produtos - como certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens.
Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.
De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer,o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências substanciais.
O prazo legal para a tomada das medidas corretivas expira em 15 de julho de 2026.
"Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", afirmou Greer.
A conclusão da investigação ocorre dentro do prazo estabelecido para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA eBrasilpara tratar de temas comerciais e evitar aplicação de novas tarifas. Apesar das negociações estarem previstas para terminar nesta sexta-feira (5), os integrantes das conversas afirmaram que não houve avanços o suficiente para encerrar os trabalhos, revelou oblog do Valdo Cruznesta segunda.
Ogrupo de trabalho foi instituídoapós a visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio na Casa Branca. Nas redes sociais, a USTR chegou a celebrar o "engajamento construtivo" do governo brasileiro para avançar em questões comerciais e afirmou que aguardava com expectativa a continuidade das discussões entre os dois países.
A nova decisão frusta as intenções de Lula deter uma nova conversacom Trump para evitar retaliações financeiras eimpactos econômicos na classificação do PCC e CV como grupos terroristas.
Os pontos criticados pelos EUA
O relatório final do USTR aponta irregularidades e barreiras comerciais distribuídas em seis eixos principais:
Os EUA criticam a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar patentes especialmente biofarmacêuticas, que levam até 109 meses.
O documento cita especificamente a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, a renegociação "sem transparência" de acordos de leniência e aqueda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
Próximos passos e prazos
Antes da aplicação definitiva de qualquer sanção ou medida corretiva, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos de interessados:
Tarifa de Trump: veja quais produtos brasileiros devem ficar de fora de taxa de 25% proposta por EUA
EUA concluíram investigação que alegam práticas 'irrazoáveis' por parte do Brasil.
Durante a fase inicial da investigação, o USTR já havia colhido depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas antes de emitir o parecer atual.
Por que o Brasil virou alvo de investigação
Em 15 de julho de 2025, o USTR iniciou a investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente americano, Donald Trump.
No documento, o representante do órgão afirmava que“tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não apresentou evidências para sustentar as alegações.
O documento misturava alegações comerciais e políticas para justificar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, incluindo um suposto déficit comercial dos EUA com o Brasil. No entanto,os EUA exportam mais para o Brasil do que importam desde 2009.
Na prática, a medida atua comoum instrumento de pressão internacional para proteger os interesses dos EUA. O dispositivo estabelece um processo conduzido pelo Representante de Comércio para apurar se algum governo estrangeiro adota práticas abusivas contra o país.
A lei também prevê que os EUA podem adotar medidas para corrigir práticas comerciais desleais, como a imposição de tarifas ou sanções ao país investigado.
No passado, os EUA utilizaram essemesmo dispositivo para impor tarifas sobre produtos chineses.Em setembro de 2019, por exemplo, Trump aplicou uma taxa de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos da China.
Medida semelhante foi adotada pelo ex-presidente Joe Biden, opositor de Trump, que também utilizou a Lei de 1974 para impor tarifas sobre importações da China.
Como ficou o Brasil após Justiça americana derrubar tarifas?
Em 20 de fevereiro deste ano, a maioria dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada por Trump,não autoriza o presidente a instituir tarifas por conta própria.
Em resposta à decisão, Trump anunciou o uso de outro instrumento legal paraimpor uma tarifa global de 10%, com algumas exceções. A medida passou a valer na semana seguinte e tem validade até 24 de julho.
Na prática, a decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas aplicadas com base na IEEPA.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explicou na época que, após a decisão do tribunal e o anúncio de Trump de novas tarifas, o resultado final é um tarifaço de 10% sobre produtos brasileiros.
“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, afirma. Ele lembra ainda que aço e alumínio continuam com alíquotas de 50%, que se somam aos 10% recém-anunciados.
Por que o Brasil virou alvo de investigação
Em 15 de julho de 2025, o USTR iniciou a investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente americano, Donald Trump.
No documento, o representante do órgão afirmava que“tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não apresentou evidências para sustentar as alegações.
O documento misturava alegações comerciais e políticas para justificar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, incluindo um suposto déficit comercial dos EUA com o Brasil. No entanto,os EUA exportam mais para o Brasil do que importam desde 2009.
Na prática, a medida atua comoum instrumento de pressão internacional para proteger os interesses dos EUA. O dispositivo estabelece um processo conduzido pelo Representante de Comércio para apurar se algum governo estrangeiro adota práticas abusivas contra o país.
A lei também prevê que os EUA podem adotar medidas para corrigir práticas comerciais desleais, como a imposição de tarifas ou sanções ao país investigado.
No passado, os EUA utilizaram essemesmo dispositivo para impor tarifas sobre produtos chineses.Em setembro de 2019, por exemplo, Trump aplicou uma taxa de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos da China.
Medida semelhante foi adotada pelo ex-presidente Joe Biden, opositor de Trump, que também utilizou a Lei de 1974 para impor tarifas sobre importações da China.
Como ficou o Brasil após Justiça americana derrubar tarifas?
Em 20 de fevereiro deste ano, a maioria dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada por Trump,não autoriza o presidente a instituir tarifas por conta própria.
Em resposta à decisão, Trump anunciou o uso de outro instrumento legal paraimpor uma tarifa global de 10%, com algumas exceções. A medida passou a valer na semana seguinte e tem validade até 24 de julho.
Na prática, a decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas aplicadas com base na IEEPA.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explicou na época que, após a decisão do tribunal e o anúncio de Trump de novas tarifas, o resultado final é um tarifaço de 10% sobre produtos brasileiros.
“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, afirma. Ele lembra ainda que aço e alumínio continuam com alíquotas de 50%, que se somam aos 10% recém-anunciados.
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