R$ 1 milhão em bolsa e quase R$ 2 milhões em mala: transportar dinheiro em espécie é crime?

Em tempos de métodos de pagamento online e mais rápidos, como o Pix, o transporte de grandes quantias de dinheiro em espécie chama a atenção, inclusive da polícia. Nos últimos quatro meses, Goiás registrou casos de apreensões de valores que levantam o questionamento: transportar cédulas de dinheiro é crime?

Segundo autoridades e especialistas ouvidos pelog1, a resposta é: depende da origem. De acordo com a Delegacia da Receita Federal emGoiâniae com o Banco Central, não há limite legal para portar dinheiro em espécie. Assim, na prática, pouco importa se uma pessoa está transportando mil reais ou R$ 1 milhão.

Os recentes flagrantes de transporte de dinheiro em território goiano, sendo alguns com destino a outros estados, foram:

Em todos os casos, os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Por isso, og1não localizou as suas defesas.

Como explicar a origem

De acordo com a delegacia da Receita Federal, em abordagens policiais valores altos sem documentação podem ser apreendidos e motivar investigação por suspeita dos seguintes crimes:

Para evitar problemas, a Receita Federal recomenda que o portador do dinheiroleve sempre comprovantes,como declaração de Imposto de Renda, notas fiscais, contratos e recibos.

Além disso, movimentações em espécie acima de R$ 30 mil precisam ser informadas à Receita por meio da Declaração de Movimentação de Valores em Espécie (DME). As informações de como fazer a declaração podem ser conferidasno siteda Receita.

O que dizem especialistas

Nem todos os casos de apreensão de grandes quantias de cédulas têm origem criminosa. Apesar dos avanços nas opções de pagamento, há, por exemplo, pessoas idosas ou com dificuldades de lidar com meios eletrônicos que ainda optam por transportar e pagar com o chamado "dinheiro vivo".

O advogado criminalista Marcelo Di Rezende explica, porém, quea polícia pode apreender o dinheiro de qualquer pessoa se suspeitar de alguma ilegalidade.

"Essas pessoas que ainda fazem tal prática devem sempre ter em mente que a origem desse dinheiro em questão tenha como ser comprovada sempre, seja por meio de documentos ou testemunhas", afirmou.

O especialista acrescenta, ainda, que, caso seja comprovada a origem, nada impede que o dinheiro apreendido no momento do flagrante seja devolvido depois, com a apresentação da devida documentação.

Victor Constante, advogado especialista em direito societário, chama a atenção também para os casos que envolvem valores movimentados por empresas, prática ainda adotada, por exemplo, por alguns empresários do agronegócio.

"Em estados com forte presença do agronegócio, de empresas familiares e de atividades no interior, como Goiás, ainda é comum o uso de dinheiro em espécie por tradição ou facilidade operacional", disse.

Segundo o especialista, a empresa precisa comprovar a origem lícita dos recursos, manter a escrituração contábil regular e respeitar a separação entre o seu caixa e o patrimônio pessoal do sócio.

"A ausência desses cuidados pode gerar questionamentos não apenas criminais, mas também tributários e societários", afirmou.

A Polícia Federal informou aog1que a apreensão e a custódia de valores seguem a competência investigativa e judicial do caso. Não há previsão legal para envio automático de dinheiro apreendido à Polícia Federal, nem exclusividade da instituição sobre esse tipo de bem.

Og1questionou a Polícia Federal de Goiás especificamente sobre os desfechos dos casos de Goiânia e Hidrolândia, mas a assessoria de imprensa disse que a instituição não se manifesta sobre investigações relacionadas à apreensão de dinheiro.

Em relação ao caso de Catalão, a Polícia Civil de Goiás informou que ninguém se apresentou reivindicando o valor apreendido até o momento, que foi depositado em conta bancária judicial. O inquérito ainda está em andamento.

Og1procurou a PF de Brasília, onde a apreensão de Cristalina foi registrada, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

VÍDEOS: últimas notícias de Goiás