Por que Lula não quer que Trump classifique facções como organizações terroristas?

O presidenteLula(PT) vai se encontrar com o presidente dosEstados Unidos,Donald Trump, em Washington, na quinta-feira (7). O combate ao crime organizado deve estar entre as principais pautas da reunião, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin.

▶️ Contexto:Em março, o jornal The New York Times publicou uma reportagem afirmando que o governo dos EUA se preparava para classificar as facções criminosas brasileirasPrimeiro Comando da Capital (PCC)eComando Vermelho (CV)como grupos terroristas.

Fontes ligadas ao governo Trump que atuam no Brasil afirmam que o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, tem defendido que facções brasileiras também sejam classificadas como terroristas, assim como já ocorreu com grupos do México e Venezuela.

No início de março, Rubio comunicou ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que Washington planejava incluir as facções brasileiras na lista de grupos terroristas. Em uma ligação,Vieira tentou convencê-lo a não avançarcom a proposta.

Em abril, no entanto, o New York Times afirmou que a proposta avançava no Departamento de Estado, com pressão de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre integrantes da Casa Branca.

🗣️ Agora, o assunto deve voltar à mesa no encontro entre Lula e Trump.

Em entrevista àGloboNewsna terça-feira (5), Alckmin disse que Brasil e Estados Unidos "podem fazer um trabalho importante no combate ao crime organizado transnacional" e que Lula tratará do tema na conversa com Trump.

Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, pediu que o governo brasileiro classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O pedido foi negado.

À época, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que asfacções não se enquadram na definição de terrorismoprevista na Constituição brasileira.

🔎 ALei Antiterrorismo, sancionada no Brasil em 2016, define terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, visando provocar terror social ou generalizado.

Em reunião no Ministério da Justiça, Sarrubbo disse que as organizações criminosas brasileiras não têm motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema. Segundo ele, os grupos buscam lucro por meio de crimes e lavagem de dinheiro.

Por isso, pela legislação brasileira, facções como o PCC e o CV não são classificadas como terroristas, mas como organizações criminosas.

Nos Estados Unidos, no entanto, a avaliação pode ser diferente, já que se trata de uma organização estrangeira. Segundo reportagem do The Wall Street Journal, autoridades do país jáidentificaram membros do PCC atuando em território americano.

Há registros de pessoas ligadas à facção nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, o gabinete do procurador federal anunciou, no ano passado, acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo.

O fato de o PCC ser considerado o maior grupo criminoso das Américas, com atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil membros, também poderia pesar na avaliação norte-americana.

Nos Estados Unidos, classificar um grupo como organização terrorista não é automático. A decisãosegue critérios definidos em leie passa por diferentes etapas dentro do governo.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação:

ser estrangeira;estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la;representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.

A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.

A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem.

Caso seja aprovada, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer. A partir daí, a medida pode trazer consequências legais:

A designação também ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar fontes de financiamento.

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