PL dos apps de transporte: oposição tenta reeditar crítica a 'taxa de blusinhas'; relator deve manter mínimo de R$8,50 por entrega

Parlamentares de oposição ao governo federal tentam reeditar o episódio da“taxação das blusinhas”paratentar derrubar o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos.

O tema é bandeira eleitoral do governo e uma das prioridades do Executivo para este ano.

O texto tramita na Câmara em uma comissão especial, mas deve ser levado diretamente ao plenário no início de abril pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pelas redes sociais, integrantes da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG),publicaram vídeos em que ligam a aprovação do projeto ao aumento do valor pago por serviços de entrega de comidas, como o Ifood.

A crítica é semelhante à feita quandoaprovada a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$50 e que até então estavam isentas.

Na época,a oposição argumentou que a medida punia o consumidor de baixa renda que buscava opções mais baratas no exterior.

A última versão do projeto dos aplicativos de transporte estabelece o valor mínimo de R$ 8,50 para entregas de:

O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência,Guilherme Boulos(PSOL-SP), defende que o piso suba para R$10, até 4 quilômetros, com R$2,50 por quilômetro adicional.(leia mais abaixo)

É essa taxa mínima que está sendo usada pela oposição para dizer que o consumidor pagará mais caro na ponta.

No entanto, o governo e o próprio relator argumentam que é preciso garantir “um colchão social” ao entregador, além de atender ao pedido dos trabalhadores por um valor mínimo de entrega.

Na última terça-feira (11), Motta,ministros do governo e o relator do texto participaram de uma reunião na residência oficial da Câmara, mas não chegaram a um acordo sobre o valor mínimo.

Pessoas próximas ao relator afirmam que ele vai manter o valor mínimo de R$8,50 para entregas por aplicativo, contrariando Boulos – e pode restringir o valor a apenas algumas modalidades.

A avaliação é a de que o governo sabe que não é possível subir o valor mínimo e que a demanda é apenas do ministro da Secretaria Geral da Presidência, que pretende apresentar o aumento como um trunfo eleitoral.

As plataformas, por sua vez, criticam o tabelamento por acreditarem que isso inviabiliza o modelo de negócios.

O relator pediu que os executivos apresentam uma proposta até sexta-feira (13). Na terça, Coutinho se reunirá com integrantes do governo para levar as propostas.

'Terrorismo econômico'

Aog1, o ministro Guilherme Boulos negou queo governo vá taxar clientes e que os produtos das plataformas ficarão mais caros com as medidas defendidas pelo Palácio do Planalto.

Segundo Boulos, atualmente a maior parte do ganho das empresas está na taxa mensal cobrada dos restaurantes.

"É uma mentira absoluta dizer que o governo está taxando os clientes, taxando as plataformas. E outra é vender a ideia de que encarecerá o produto, que não é verdade, porque a maior parte do ganho das plataformas não está com a entrega, a maior parte do ganho das plataformas está com a taxa que eles cobram dos restaurantes, que é uma taxa mensal para estar nos cardápios eletrônicos e cerca de 28% de cada restaurante por pedido. Então, é aí que está o centro do ganho deles", explicou Boulos.

"Então, dizer que pagar uma remuneração digna para os trabalhadores vai aumentar o preço, não procede".

O ministro disse que a proposta do governo de defender uma remuneração mínima de R$ 10,00 é uma reivindicação dos entregadores e que atualmente já existe um valor mínimo pago pela empresas.

"Já existe um mínimo pago pelo iFood que é de R$ 7,50 por entrega e R$ 1,50 para cada quilômetro adicional passando dos quatro quilômetros, para entregas mais longas. A reivindicação dos entregadores é, pura e simplesmente, aumentar do R$ 7,50 para R$ 10,00 e de R$ 1,50 para R$ 2,50", disse.

"Dizer que isso vai alterar significativamente o preço, além de mentira é um terrorismo econômico que busca atacar qualquer ganho dos trabalhadores."