Peru tem sistema político que permite 'impeachment express'; entenda por que país teve tantos presidentes destituídos

O Congresso doPeruescolheu nesta quarta-feira (18) José María Balcázar Zelada como presidente interino para substituir José Jerí.

A destituição de José Jerí da Presidência doPerunão é um episódio isolado. O país contabiliza anos de instabilidade política. Desde Ollanta Humala, que deixou o poder em 2016, ninguém conseguiu governar por um mandato completo.

Parte dessa crise se deve a um sistema político unicameral e a uma Constituição que permite ao Legislativo realizar um "impeachment express" — oficialmente, trata-se de uma destituição. Em compensação, o presidente tem a prerrogativa de dissolver o Congresso sob determinadas circunstâncias.(Leia mais abaixo)

Jerí estava envolvido em um escândalo envolvendo reuniões não divulgadas com um empresário chinês, motivo pelo qual o Congresso decidiu por sua destituição.

Antes dele,Dina Boluarteenfrentou forte rejeição popular — sua aprovação varia entre 2% e 4% — ao mesmo tempo em que respondia por denúncias de enriquecimento ilícito. No fim, o Legislativo aprovou seu impeachment.

Mandatos incompletos

Jerí deveria permanecer na Presidência até abril de 2026, preenchendo um mandato-tampão antes da data prevista para as próximas eleições presidenciais.

Nem ele, nem boa parte de seus antecessores conseguiu a proeza de se manter no cargo até o fim do tempo previsto.Dina Boluarte, que ocupou a cadeira por quase 3 anos, é a recordista de permanência desde 2016.

Veja quanto tempo duraram os últimos presidentes doPeru:

Desde o governo de Kuczynski, a relação entre presidente e Congresso tem sido tensa em Lima. Nem todos eles, porém, foram destituídos formalmente.

Kuczynski renunciou ao cargo após a divulgação de vídeos que mostravam tentativa de compra de votos de deputados para que ele sobrevivesse a uma votação de impeachment. Vizcarra, seu sucessor, caiu de fato por impeachment.

Merino entrou em seu lugar, mas figuras políticas questionaram sua legitimidade no cargo, o que precipitou sua renúncia em apenas 5 dias. Sagasti foi promovido como presidente do Congresso, por sucessão constitucional, levando o mandato-tampão sob intensas crises sociais e políticas até o final.

Pedro Castillofoi eleito em 2021. No ano seguinte, tentou dar um golpe e acabou preso e destituído do cargo. No final de 2025, Castillofoi condenado a 11 anos de prisão.

Após a queda de Castillo, o comando do país passou para a vice-presidenteDina Boluarte. Ela permaneceu no cargo até outubro do ano passado, quando foi destituída por “incapacidade moral”.

O vizinho andino tem um sistema político com pontos importantes diferentes do Brasil - e da maior parte da América Latina. Os processos de impeachment e destituição têm uma tramitação "express" porque não existem duas câmaras no Legislativo para debater e colocar entrave a tais decisões. Entenda melhor abaixo:

Diferentemente do Brasil, oPerunão tem o chamado sistema bicameral - em que o Poder Legislativo é exercido por Senado e Câmara dos Deputados. NoPeru, o Congresso é composto por apenas uma delas, em que atuam 130 parlamentares.

Mas nem sempre foi assim. Até 1992, o país tinha Câmara de Deputados e Senado. Naquele ano, o então presidenteAlberto Fujimori(1938 -2024) deu um “autogolpe”: entre outras medidas, fechou o Congresso, enviou militares às ruas e promulgou uma nova Constituição no ano seguinte.

No texto, que foi aprovado por um referendo, ficou determinado que o país não teria mais um Senado - e a regra vigora até hoje.

“Fujimori tinha um discurso e uma prática de crítica forte às instituições - que eram lentas, inoperantes, ineficientes. Para ele, os políticos peruanos eram uma desgraça para o país - então, para que ter duas Câmaras?”, aponta o professor Jorge Aragón Trelles, um dos pesquisadores principais do Instituto de Estudos Peruanos, em Lima.

Um dos motivos para o texto nunca ter sido alterado desde 1993 continua sendo, segundo explica Aragón, a opinião pública.

“Há uma desconfiança e um aborrecimento da opinião pública com o Congresso e os congressistas - nenhum presidente quis levar a cabo a reforma porque é muito impopular. As pessoas não querem mais congressistas”, afirma Aragón.

Mesmo assim, o governo de Vizcarratentou recriar o sistema bicameral. Em agosto do ano passado, o presidente enviou um projeto ao Congresso que previa a recriação do Senado. Quando o texto chegou ao parlamento, foi modificado pelos congressistas. As alterações feitas “desvirtuavam o espírito da reforma, na opinião de Vizcarra, e por isso não passou”, explica Aragón.

Outras mudanças, entretanto, foram emplacadas: em dezembro de 2018, o país aprovou, por referendo, uma reforma que acabava com a reeleição para os parlamentares.

Como o Congresso funciona na prática

O fato de o Congresso doPerusó ter uma câmara legislativa significa, na prática, que um projeto só precisa ser aprovado - ou não - por uma única casa antes de ir à sanção presidencial.

O professor Jorge Aragón acredita que seria melhor para o país ter um sistema bicameral.

“Como não temos duas câmaras, há certas coisas que não funcionam bem. Não temos uma segunda instância que possa revisar a qualidade das leis”, avalia.

“Se tivéssemos duas Câmaras, poderíamos ter uma representação por partidos e uma representação territorial. Poderíamos organizar melhor o trabalho do Congresso - a Câmara Baixa [dos Deputados] poderia fazer algumas coisas e o Senado poderia fazer outras. Tudo isso simplesmente se perde quando não há um sistema bicameral”, explica.

Por outro lado, oPerunão é o único país com esse sistema, lembra o professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo Oliver Stuenkel. Venezuela, Equador, Portugal, Dinamarca e Nova Zelândia são outros exemplos de países que só têm uma Câmara legislativa.

“Basicamente, todos os sistemas políticos são imperfeitos. Não dá pra dizer que um sistema é melhor que o outro - depende de muitos fatores, é ligado ao processo político do país. Não há uma decisão clara sobre qual sistema é superior ao outro”, avalia Stuenkel. "Com uma Câmara só, costuma-se tomar decisões mais rapidamente".

Por outro lado, pondera, "ter as duas Câmaras aumenta a complexidade dos sistemas, mas, ao mesmo serve como mecanismo de freio -- limita a possibilidade de radicalização rápida porque, muitas vezes, há uma distribuição de poder que difere. É como no caso americano, em que o Senado é de maioria republicana e o Congresso, de maioria democrata”, avalia Stuenkel.

Ele lembra, também, que o Senado, ao ser composto por uma representação territorial, acaba dando maior peso a regiões que têm menor população.

Congresso, destituição e impeachment

Para remover um presidente, a Constituição doPeruexige 87 votos, de um total de 130 deputados.

Pela lei peruana, o presidente pode "dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes".

Dissolução do Congresso

Antes de ser destituído do cargo e preso, o ex-presidentePedro Castillohavia tentado dissolver o Congresso. Castillo respondia a um terceiro processo de impeachment na Casa.

A Constituição doPeruprevê essa possibilidade no artigo 134:"O presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes",ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar essa decisão.

O mesmo artigo diz que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até 4 meses, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.

Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente na época, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992 o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.

Presidente e 'primeiro-ministro'

Além do presidente, oPerutem em seu governo uma figura rara na América Latina: uma espécie de premiê. Seu cargo oficialmente se chama "presidente do Conselho de Ministros" e, na prática, ele atua como chefe dos ministros, uma espécie de chefe de gabinete, segundo o professor Jorge Aragón.

Algumas pessoas dizem que o sistema político peruano é "presidencial parlamentarizado", mas não é para tanto. "O 'primeiro-ministro' é como um aliado que o presidente tem. O sistema peruano é fortemente presidencial e tem a figura do premiê como coordenador dos ministros. Mas não mais que isso", explica.