Patrimônio, venda de imóveis, federalização: saiba quais riscos o BRB corre – e qual é o plano de socorro

Desde que o escândalo do Banco Master foi revelado pela operação Compliance Zero, no fim do ano passado, o futuro do Banco deBrasília(BRB) se tornou "obscuro".

As transações fragilizaram o patrimônio do BRB e deixaram o banco sob risco de descumprir as regras prudenciais do sistema bancário – as normas que exigem uma solidez mínima de cada banco para evitar dano aos correntistas e investidores.

Desde então, o BRB e o governo do DF vêm atuando em múltiplas frentes para tentar recompor o caixa do banco, seja recuperando o dinheiro investido no Master ou encontrando novos aportes.

Entenda abaixo quais riscos já foram apontados, e quais medidas o BRB está tomando para reverter o quadro.

O que compõe o 'risco' do BRB?

1. Problemas com o patrimônio 'prudencial'

No cenário mais crítico, o BRB pode não conseguir integralizar capital suficiente para se reerguer.

O banco entregou ao Banco Central em fevereiro um plano de capital "preventivo" para enfrentar os efeitos da aquisição malsucedida dessas carteiras.

➡️O Banco Central (BC) calcula que o banco pode precisar de ao menos R$ 5 bilhões para cumprir as exigências.

Uma das medidas, que será levada à assembleia de acionistas no próximo dia 18, envolveemitir até 1,67 bilhão de ações ordináriaspara captar dinheiro no mercado.

Com essa emissão, o BRB espera aumentar o próprio capital social do banco em, no mínimo R$ 529 milhões – e, no máximo, R$ 8,86 bilhões de reais.

Para "embasar" esse aumento de capital, ogoverno Ibaneis propôse aCâmara Legislativa do DF aprovouo uso de imóveis públicos do DF como garantia, fundo imobiliário ou até venda direta.

O governo avalia que esses imóveis, somados, valem cerca de R$ 6,6 bilhões – valor que passaria a integrar o patrimônio do BRB e reforçaria os níveis prudenciais do banco.

2. Governança e controles Internos

A Fitch Ratings e a Moody's — duas das principais agências internacionais de classificação de risco de crédito — rebaixaram a nota de crédito do Banco de Brasília (BRB) para“CCC” (escala global) e 'CCC(bra)' (nacional), sinalizando:

Além disso, o governo do DF está impedido deusar a União como garantidora de um eventual empréstimo. O DF recebeu nota baixa em Capacidade de Pagamento (Capag), um indicador usado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira de estados, municípios e da capital federal.

Houve ainda,o afastamento judicial de executivos, o que reforça a percepção de desorganização e aumentam os riscos da instituição.

➡️Tudo isso aumenta o custo de um eventual empréstimo. A regra é simples: quanto maior o risco identificado de calote, piores as condições de juros e parcelamento de um crédito.

3. Crise de liquidez

Há também o risco de o BRB não conseguir transformar em dinheiro osR$ 12 bilhõesem créditos podres herdados do Banco Master.

Esses ativos têm baixo valor real e podem ser difíceis de vender ou recuperar.

Com isso, o bancopode não ter dinheiro suficiente disponível para honrar compromissos no dia a dia, como pagar clientes, honrar dívidas com credores ou manter suas obrigações operacionais.

Esse risco, segundo especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo, ainda é considerado pequeno.

Isso, justamente porque o BRB tem como acionista controlador o governo do DF – que tem um patrimônio imobliário imenso e pode seguir "socorrendo" o banco para evitar uma quebra ou uma liquidação.

O custo, neste caso, é para o governo e para a população do DF, que podem ver o patrimônio público sendo gradualmente dilapidado para essas operações de salvamento.

4. Percepção do mercado

Mesmo com o BRB afirmando possuir solidez e plano de capital estruturado,o mercado continua desconfiado.

AFitch retirou a expectativa automática de socorro do GDF. A medida é simbólica, mas importante, porque indica que o apoio político e financeiro do governo do Distrito Federal não é mais considerado garantido pela agência.

Além disso, há incerteza sobre o tamanho das possíveis perdas ligadas às investigações, processos judiciais e ações de supervisão que envolvem tanto o BRB quanto o próprio GDF.

Esse conjunto de fatores aumenta a dúvida sobre como e em que medida o governo conseguirá apoiar o banco, caso seja necessário.

Para aumentar a nota...

O relatório da Fitch destacoualguns fatores que podem, individual ou coletivamente, levar a um aumento da nota de crédito do BRB.Dentre eles:

Os cenários no radar

Até o fim do mês, o BRB precisará dizer ao Banco Central e ao sistema financeiro como vai enfrentar essa crise – na prática, de onde virá o dinheiro para reforçar o patrimônio e garantir a continuidade das operações.

Há algumas possibilidades na mesa:

1. Reforço vindo do próprio GDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) deve sancionar na próxima semana o projeto de lei que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB.

Segundo o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, a hipótese preferencial éconstituir um fundo imobiliário com esses imóveis.

"Não geraria uma prestação, nem iria mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal do governo do Distrito Federal. Assim, esses imóveis seriam teriam rentabilidade para aqueles investidores que estariam conosco", afirmou.

➡️Nesse formato, o fundo inscreve esses lotes como patrimônio e capta investimentos no mercado. Esses investimentos são remunerados a partir do uso e da valorização desses imóveis. É como se, na prática, cada investidor recebesse parte do "aluguel" dos espaços.

Há, ainda, a possibilidade de o governo do DF captar um empréstimo em nome do BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O empréstimo ajudaria a capitalizar o banco, mas geraria parcelas fixas a serem pagas pelo BRB nas próximas décadas. Na prática, apenas "rolaria" a dívida enquanto o banco encontra fontes mais sólidas de capitalização.

🔎O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua na manutenção da estabilidade do sistema. É ele quem garante que os recursos depositados ou investidos em um banco permaneçam protegidos caso a instituição enfrente alguma crise ou dificuldade.

Esse cenário tende a evitar uma intervenção do Banco Central e manter o BRB como banco distrital.

2. Venda de ativos, recuperação de créditos e reestruturação gradual

Desde o início do escândalo com o Banco Master, o BRB tenta reorganizar internamente seu patrimônio – o que inclui se desfazer de ativos e operações para reforçar o caixa.

O banco estuda, por exemplo, vender carteiras de crédito e participação em subsidiárias como a BRB Financeira. Segundo o BRB, no entanto, os negócios ainda não foram confirmados.

"Não há aprovação pelos órgãos competentes, assinatura de instrumentos vinculantes, definição de termos e condições, ou impactos imediatos. Caso alguma alternativa evolua para decisão formal, a Companhia fará a divulgação devida e tempestiva", afirmou o banco em comunicado oficial.

No início do mês, o banco também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir "preferência" na distribuição dosrecursos do Banco Master que passaram às mãos do liquidante judicial.

Também na Justiça, o BRB conseguiubloquear R$ 376,4 milhões em participações acionárias de Daniel Vorcaro e mais dois investigados.

Ao fim do processo, esse valor pode ser reintegralizado ao BRB para cobrir o dano causado pelo escândalo do Master. A conclusão desse processo, no entanto, pode levar meses ou anos.

3. Federalização ou reestruturação profunda

Sem garantias e capitalização, há a possibilidade de federalização do banco, hipótese ventilada no debate político local. O risco cresce se o GDF não tiver espaço fiscal para o socorro.

➡️Federalização significa transferir o controle, a gestão, o capital e as decisões do banco para a União ou para um órgão federal.

Em entrevista à TV Globo nesta semana, o presidente do BRB negou a possibilidade de liquidação ou federalização do banco.

"O BRB sairá bem mais forte e será capitalizado mais forte que ele era antes", afirmou Souza.

Og1procurou o Ministério da Fazenda, o GDF, o Banco Central e o BRB para comentarem sobre a possibilidade de federalização, mas não recebeu retorno.

4- Intervenção ou liquidação

É o cenário mais catastrófico e mais remoto, que só ganharia força com nova piora da liquidez, ausência de apoio do GDF e perdas elevadas confirmadas.

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, tem dito que afederalização e privatização são cenários fora de cogitação.

Projeto aprovado naCLDF

A Câmara do DF aprovou o projeto de lei que repassa nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB).Entenda a cronologia:

➡️O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu com os deputados na segunda (2) para explicar a situação patrimonial do banco.

➡️Na terça (3), os deputados se reuniram a portas fechadas para debater o tema e decidir se levava o projeto à votação em plenário.

➡️ No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o projeto por 14 votos a favor e 10 contra nos dois turnos. Agora, o texto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

🔎Os imóveis servirão para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.

Quais imóveis o GDF entregou?

Confira a nova lista:

SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb):R$ 632 milhões;SIA, Trecho Serviço Público, Lote G:R$ 632 milhões;SIA, Trecho Serviço Público, Lote I:R$ 364 milhões;SIA, Trecho Serviço Público, Lote H:R$ 361 milhões;SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB:R$ 547 milhões;SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap:R$ 1,02 bilhão;Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é asede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década:R$ 491 milhões;"Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap –parte da Serrinha do Paranoá, trecho verde que abriga centenas de nascentes:R$ 2,2 bilhões;Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM):R$ 239 milhões.

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