Parlamento francês aprova eutanásia: veja quais países permitem a morte assistida e por que ela continua proibida no Brasil

A França deu nesta quarta-feira (15) um passo paralegalizar a eutanásia. O Parlamento aprovou o texto que permite a morte assistida sob condições específicas, mas a medida ainda não está valendo: antes, será analisada pelo Conselho Constitucional, que pode manter, alterar ou derrubar trechos da lei.

Se a legislação sobreviver à revisão constitucional, a França passará a integrar um grupo ainda pequeno de países que permitem algum tipo de assistência médica para antecipar a morte de pacientes em situações específicas.

Apesar de frequentemente tratados como sinônimos,eutanásia e suicídio assistido são procedimentos diferentes—e essa distinção é o que explica por que cada país adota regras próprias.

Há países que autorizam apenas uma dessas modalidades e outros que permitem ambas.

Onde a eutanásia é permitida

A Holanda foi o primeiro país do mundo a regulamentar a eutanásia, em 2002. Desde então, outras nações adotaram legislações semelhantes, quase sempre exigindo critérios rigorosos, como doença grave e incurável, sofrimento considerado insuportável e manifestação livre e consciente da vontade do paciente.

Hoje, a eutanásia é permitida em:

Embora compartilhem princípios semelhantes, as regras variam bastante. Em alguns locais, a autorização depende de doença terminal. Em outros, o acesso também pode ser permitido em casos de sofrimento físico ou psíquico persistente, desde que sejam cumpridas diversas exigências médicas e legais.

Países que permitem apenas o suicídio assistido

Alguns governos optaram por autorizar somente o suicídio assistido, mantendo proibida a eutanásia.

É ocaso da Suíça, onde a prática é legal há décadas e pode ser realizada inclusive por estrangeiros, desde que atendam às exigências locais. Também é o modelo adotado pela Alemanha.

Na Itália, a eutanásia continua proibida, mas decisões judiciais abriram espaço para o suicídio assistido em situações bastante restritas.

Exceções decididas pela Justiça

Nem sempre a autorização depende de uma lei nacional.

NoPeru, por exemplo, a eutanásia permanece proibida, mas uma psicóloga conseguiu realizar o procedimento após obter autorização individual da Suprema Corte.

Situação semelhante ocorreu noEquador. Em 2025, a Corte Constitucional reconheceu o direito de uma paciente terminal à eutanásia e determinou que o Ministério da Saúde regulamentasse o procedimento enquanto o Congresso analisa uma legislação definitiva.

Mais recentemente, umaespanhola de 25 anosobteve autorização judicial para realizar a eutanásia após anos de disputa nos tribunais, um dos casos mais emblemáticos sobre a aplicação da legislação espanhola.

Por que o Brasil proíbe a eutanásia

No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são proibidos.

A Constituição Federal garante o direito à vida como um direito fundamental, e a legislação brasileira não admite que ele seja renunciado, mesmo por decisão do próprio paciente.

Segundo a professora de Direito da Universidade Católica de Brasília Mariana Madera, por esse entendimento, a eutanásia é enquadrada como homicídio pelo Código Penal, embora possa haver redução de pena quando o ato é motivado por relevante valor moral. Já quem induz, instiga ou presta auxílio para que alguém tire a própria vida também pode responder criminalmente.

Médicos, familiares ou qualquer outra pessoa que participe de um procedimento destinado a provocar intencionalmente a morte de um paciente podem ser responsabilizados pela Justiça, ainda que haja consentimento expresso da pessoa.