O enfrentamento à lei de cotas – O Assunto #1649

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, por decisão liminar, a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades e empresas que recebem recursos do estado. A medida interrompe, ao menos temporariamente, a aplicação da norma aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2025.

Além da suspensão no TJ-SC, o ministroGilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que o governo catarinense e a Alesc prestem esclarecimentos sobre a lei.

O episódio ocorre mais de uma década depois da aprovação da Lei de Cotas, em 2012, que mudou o perfil das universidades brasileiras, como explica Luiz Augusto Campos, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ. Em conversa com Natuza Nery, ele, que é coautor do livro "O Impacto das Cotas", analisa a constitucionalidade da lei e afirma: ela é um "atropelo ao pacto federativo brasileiro".

Convidado:Luiz Augusto Campos, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ e coautor do livro "O Impacto das Cotas".

O que você precisa saber:

O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Luiz Felipe Silva e Carlos Catelan. Apresentação: Natuza Nery.

O Assunto é o podcast diário produzido pelog1,disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcastO Assuntosoma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário dog1soma mais de 14,2 milhões de visualizações.