Lei prevê estrutura mínima obrigatória para escolas públicas; veja exigências

Uma lei publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (26) estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das escolas públicas da Educação Básica no Brasil.

A norma determina que o poder público deve garantir infraestrutura adequada para o funcionamento das escolas.Entre as exigências estão:

A lei também determina a obrigatoriedade de serviços considerados essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Como estão as escolas no Brasil?

Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 mostram que o Brasil tem178.766escolas de educação básica.

Combate à violência contra mulheres

Junto com a lei, tambémfoi publicada uma portaria que prevê a inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres na educação.

A norma estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá prazo de30 diaspara propor uma atualização das diretrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, com foco na prevenção de todas as formas de violência, especialmente as praticadas contra meninas e mulheres.