Lei Magnitsky: entenda norma que foi usada pelos EUA contra Alexandre de Moraes e esposa

O governo dosEstados Unidosretirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraese sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky nesta sexta-feira (12).

O comunicado do Tesouro americano não explica as razões para a retirada das sanções, porém o pedido já vinha sendo feito há um tempo nas negociações do governo brasileiro com a Casa Branca.

Moraes havia sido incluído na lista em julho, como parte de retaliações que o governo de Donald Trump vinha aplicando ao Brasil.A decisão em relação a Viviane ocorreu no final de setembro.

Sancionado, o casal teve eventuais bens em seu nome nos EUA, assim como qualquer empresa que pudesse estar ligada a ele, bloqueados. Cidadãos norte-americanos também não podiam fazer negócios com os dois.

Entenda mais sobre a lei Magnitsky abaixo:

ALei Magnitskypermite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros.O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

Seu uso contra o ministro Alexandre de Moraes não tem precedentes nos Estados Unidos. É a primeira vez que sanções dessa magnitude são impostas contra uma figura com poder de autoridade no Brasil.

A origem da Lei Magnitsky

➡️No episódio "A ameaça de sanção a Alexandre de Moraes nos EUA" do podcast O Assunto, do g1, o professor Guilherme Casarões explicou o que é a lei norte-americana que sanciona autoridades estrangeiras.OUÇA A PARTIR DO MINUTO 19 NO PLAYER ABAIXO.

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