Justiça mantém reintegração de 1.900 demitidos da Casas Bahia; veja o que acontece agora

A Justiça do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (24),a decisão que suspendeu as demissões de 1.900 trabalhadoresdo Grupo Casas Bahia e determinou a reintegração provisória dos funcionários. A empresa entrou compedido de recuperação extrajudicial na semana passada.

A companhia havia apresentado um mandado de segurança para tentar derrubar a reintegração dos demitidos, mas o processo foi encerrado porque documentos obrigatórios não foram apresentados. Com isso, a Justiça não chegou a analisar o mérito do pedido.

A decisão foi assinada pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Segundo a magistrada, os documentos exigidos deveriam ter sido apresentados no início da ação e não era possível conceder um novo prazo para corrigir a falha.

De acordo com Jorge Soares, advogado e sócio do IW Melcheds Advogados, a decisão garante que os trabalhadores demitidos e abrangidos pela medida permaneçam, por enquanto, vinculados à empresa, com salários e benefícios restabelecidos.

"Isso não significa estabilidade definitiva: as dispensas ainda poderão ocorrer futuramente, desde que precedidas de diálogo efetivo com o sindicato", diz. Segundo o advogado, o sindicato não precisa autorizar ou concordar com os desligamentos, mas deve participar previamente das negociações.

O que diz o Grupo Casas Bahia

Em nota enviada aog1, o Grupo Casas Bahia afirmou que respeita o Poder Judiciário e que está adotando as medidas processuais cabíveis em relação à decisão.

"As decisões em curso integram um amplo processo de reestruturação, necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, bem como a preservação dos empregos mantidos", diz a empresa.

Segundo Soares, do IW Melcheds, a negociação poderá discutir alternativas aos desligamentos, critérios para as dispensas e medidas para reduzir seus impactos. "Caso não haja acordo, a validade definitiva das demissões ainda será analisada no processo principal."