Justiça determina devolução de fiança à advogada presa por delegado após reclamação nas redes sociais

A Justiça de Goiás determinou a devolução da fiança deR$ 10 milpaga pela advogada Áricka Rosáliaapós ser presa por um delegadoemCocalzinho de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A advogada foi detidadepois de fazer uma reclamação nas redes sociais sobre o arquivamento de um processo pelo delegado. Aog1, Áricka explicou que o Poder Judiciário emitirá um alvará e, em até 48 horas depois disso, deve ocorrer a devolução da fiança.

A decisão saiu na terça-feira (28), foi emitida pela Comarca deGoiâniae foi assinada pela juíza Roberta Wolpp Gonçalves. A Justiça reconheceu que a advogadanão cometeu crimeao reclamar nas redes sociais e determinou o trancamento do inquérito policial.

Após a repercussão do caso, o delegadoChristian Zilmon Mata dos Santos foi transferidoparaÁguas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A reportagem tentou contato com o delegado, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

APolícia Civilde Goiás informou que não comenta decisões judiciais. Quando o caso ganhou repercussão, a PC informou que a conduta do delegado foi levada ao conhecimento da Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO, que está tomando as providências necessárias.

Na decisão, a Justiça destacou que os vídeos, juntados ao processo pelo próprio delegado, mostram que ele demonstrou excesso durante a abordagem, e o uso de algemas foi desnecessário, visto que a advogada não apresentou resistência física.

O documento ressaltou ainda que a advogada, apesar de sua indignação com a prisão, mostrou-se colaborativa ao entrar por conta própria na viatura policial, além de entrar na delegacia para os procedimentos policiais.

Um parecer do Ministério Públicoreconheceu a ilegalidade da prisão feita pelo delegadoe destacou “vícios insanáveis” na conduta. No processo, o MP destacou que não houve situação de flagrante em relação ao delito de difamação.

Nas redes sociais, a advogada Áricka disse que vai continuar lutando pois o que aconteceu não se trata de um caso isolado, mas de respeito às leis e à advocacia."Transferir o problema não é resolvê-lo. Não se combate abuso com silêncio, nem violação de prerrogativas com omissão", disse.

O caso teve início após uma ação promovida pela advogada Áricka no fim de março, em Cocalzinho de Goiás, quando moradores recolheram assinaturas para solicitar serviços de tapa-buraco na cidade. Em vídeo publicado no Instagram, Áricka afirmou que a iniciativa“só foi possível porque a população mostrou sua força”.

Dois dias depois, a advogada protocolou o pedido na prefeitura. Em uma das publicações sobre o assunto, um homem comentou:“Loura idiota. Sabe de nada”. Diante da ofensa, Áricka registrou um boletim de ocorrência na delegacia.

No dia 26 de março, o delegado determinou o arquivamento provisório do registro, alegando que a medida estava sendo tomada até que houvesse um aumento do efetivo de policiais na delegacia.

Diante disso, Áricka pediu o desarquivamento do caso e postou os pedidos nas redes sociais, inclusive os despachos da polícia. As publicações fizeram o delegado ir ao escritório dela, para prendê-la por desacato. Durante os procedimentos, segundo ele, ela teria cometido outros crimes.

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