Jóquei Clube diz que vai recorrer após Justiça manter decreto de utilidade pública da sede; entenda

O Jóquei Clube informou que vai recorrer da decisão após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manter a validade dodecreto que declarou a utilidade públicada sede emGoiânia. A presidente do clube, Nívea Cristina, informou que a decisão diz respeito apenas à legalidade do decreto e que não há nada definido a respeito da desapropriação do Jóquei.

A decisão de manter a validade do decreto foi expedida na quarta-feira (22), pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, em relação ao pedido de tutela de urgência solicitado pelo clube. No pedido, o Jóquei Clube buscou a declaração de nulidade do decreto da Prefeitura que desapropriava o imóvel.

Ainda no pedido de tutela de urgência, a administração do clube alegou que o referido decreto apresenta “vícios insanáveis”, tais como:

Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que a decisão do TJGO confirma a legalidade da atuação do município e reconhece a conformidade do decreto com a legislação(veja a nota completa ao final da reportagem).

Processo de desapropriação

A sede do clube recreativo localizado no Setor Central de Goiânia foi desapropriada por meio do referido decreto, em 2025, mas não passou às mãos do Paço Municipal por conta de uma disputa envolvendo dívidas milionárias.

Nívea Cristina discorda do critério utilizado pela Prefeitura para o valor final de indenização sobre o qual, segundo ela, há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões no processo de desapropriação.

Quanto ao processo envolvendo o valor da indenização a ser pago pela Prefeitura ao clube para desapropriação, a presidente informou que continua a correr. “Enquanto não houver uma solução definitiva, esse processo de desapropriação não estará concluído”, afirmou.

Decreto de utilidade pública

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, um dos motivos para a desapropriação por meio do decreto de utilidade pública é o fato do espaço com quase 22 mil metros quadrados, com 11,2 mil de área construída, estar abandonado e sem uso há anos.

A presidente afirmou que, pela legislação, o objetivo do decreto de utilidade pública não é a compensação fiscal e, portanto, o município não deveria usar as dívidas do clube como forma de abatimento do valor de R$ 50 milhões da indenização pela desapropriação. "A finalidade é por uma questão cultural, histórica, manutenção do prédio", argumentou.

Em contrapartida, o procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira, que representa o município no processo de desapropriação, afirmou que a compensação fiscal não é o objetivo do decreto. Entretanto, ele defendeu que não faz sentido o município pagar o valor da indenização para desapropriar, sendo que a prefeitura tem créditos tributários a receber do clube.

Os principais pontos de divergência entre a diretoria do clube e o município são:

Dívidas milionárias do Jóquei Clube

De acordo com o procurador Wandir, a dívida total do Jóquei Clube com o município atualmente ultrapassa os R$ 250 milhões, relativos a IPTUs não pagos, incluindo da sede e do hipódromo, multas, ISS e outros tributos.

O último levantamento aponta que as dívidas relativas à sede são de aproximadamente R$ 50 milhões, quantia aproximada do valor que o clube pede como pagamento pela desapropriação. "Apurado esse valor, (o objetivo é) fazer um acordo para que a indenização seja a quitação integral desses débitos do imóvel do centro", afirmou.

Por outro lado, a presidência do clube contesta esse valor, afirmando que há diversas inconsistências nos cálculos dos impostos feitos pela prefeitura. Nívea Cristina explicou que, até 2017, o IPTU da sede custava, em média, R$ 4 milhões, e passou para R$ 20 milhões no ano seguinte. Depois, houve uma regressão, chegando, atualmente, a cerca de R$ 13 milhões.

NOTA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA

A Prefeitura de Goiânia recebe com respeito a decisão da Justiça que manteve a validade dodecreto que declarou de utilidade pública a área do Jóquei Clube de Goiás para fins dedesapropriação.

A decisão confirma a legalidade da atuação do Município e reconhece que o decreto foi editadoem conformidade com a legislação, fundamentado em relevante interesse público e voltado àpromoção de políticas urbanas que beneficiem a população de Goiânia.

Desde o início, a Prefeitura tem conduzido esse processo com responsabilidade, transparência eestrita observância do devido processo legal, sempre respeitando o direito de defesa dosenvolvidos e o direito constitucional à justa indenização.

Com a manutenção da validade do decreto, o Município dará prosseguimento aos procedimentosprevistos na legislação de desapropriação, buscando assegurar a efetivação da política públicaplanejada para a área. As discussões relativas ao valor da indenização seguirão seu curso nasinstâncias próprias, com base em critérios técnicos e sob fiscalização do Poder Judiciário.

A Prefeitura reafirma que permanece aberta ao diálogo institucional e continuará atuando para quetodo o processo seja conduzido com segurança jurídica, equilíbrio e respeito ao patrimôniopúblico e aos direitos de todas as partes envolvidas.

NOTA DO JÓQUEI CLUBE DE GOIÁS

"A autoridade judicial decidiu pela validade jurídica do decreto, mas essa decisão foi referente a uma ação anterior, de anulação desse decreto da Prefeitura, iniciada pela gestão anterior. Ocorre que a desapropriação está vinculada ao depósito, pela Prefeitura, do valor da indenização para que a desapropriação se aperfeiçoe juridicamente. A nova gestão entrou com uma segunda ação, na qual discute o valor dessa indenização. Nessa nova ação, discordamos do critério utilizado pela Prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um montante no qual há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões".

"O fato que existe até o momento é este: não há nada definido ainda a respeito da desapropriação do Jóquei. O que existe é uma decisão favorável quanto à legalidade do decreto. A segunda ação proposta por nós, aquela de determinação do valor da indenização, continua a correr, e enquanto não houver uma solução definitiva esse processo da desapropriação não estará concluído".

"Quanto ao Decreto da Prefeitura, estamos preparando um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça (de Goiás), no qual argumentamos a existência de erros de formalização. Além disso, a decisão da juíza ocorreu sem instrução. Vamos levantar todos esses aspectos no recurso que estamos elaborando"

VÍDEOS: últimas notícias de Goiás