Jóquei Clube de Goiás: entenda impasse envolvendo desapropriação de imóvel em área central de Goiânia

Um clássico arquitetônico que já foi um ícone para a sociedade goiana e o terreno onde está localizado estão no centro de um impasse entre a Prefeitura deGoiâniae o Jóquei Clube de Goiás. Localizada no Setor Central, a sede do clube recreativo foi desapropriada por meio de um decreto, em 2025, mas até agora não passou às mãos do Paço municipal devido a uma disputa envolvendodívidas milionárias.

Projetada em 1962 pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, em parceria com o arquiteto João Eduardo de Gennaro, a sede do Jóquei possui valor histórico e arquitetônico. O espaço de quase 22 mil metros quadrados, sendo 11,2 mil de área construída, se encontra abandonado e sem uso há anos, motivo pelo qual a Prefeitura declarou a sua utilidade pública para desapropriação em julho de 2025.

Em resumo, os principais pontos de divergência entre a diretoria do clube, liderada pela presidente Nívea Cristina de Paula, e o município, representado pelo procurador-geral Wandir Allan de Oliveira, são:

Em entrevista aog1, Nívea Cristina, que assumiu a presidência do clube em janeiro deste ano, explicou que o jóquei deseja chegar a um acordo com a prefeitura até o final deste ano. Até agora, o processo, que passou a tramitar em novembro no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), teve apenas uma audiência de conciliação, realizada na última segunda-feira (27), que terminou sem consenso.

A presidente afirma que, pela legislação, o objetivo do decreto de utilidade pública não é compensação fiscal. Logo, o município não deveria usar as dívidas como forma de abatimento do valor de R$ 50 milhões da indenização pela desapropriação.

"A finalidade é por uma questão cultural, histórica, manutenção do prédio", afirmou.

Também aog1, o procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que esse não é o objetivo, mas que não faz sentido o município depositar um valor tendo créditos tributários a receber. Ou seja, pagar para ter o valor de volta em seguida.

"O município não pode correr o risco, e aí é um risco inclusive para o gestor, de fazer um pagamento para alguém que está devendo a ele", disse.

R$ 250 milhões em dívidas

De acordo com o procurador, a dívida total do Jóquei Clube com o município atualmente ultrapassa osR$ 250 milhões.O montante se refere a IPTUs não pagos tanto da sede quanto do hipódromo, multas, ISS e outros tributos.

No caso especificamente da sede, o último levantamento mostrou que o total era de aproximadamenteR$ 50 milhões.Ou seja, muito próximo do valor que o clube pede como pagamento pela desapropriação. "Apurado esse valor, (o objetivo é) fazer um acordo para quea indenização seja a quitação integral desses débitos do imóveldo centro", afirmou.

A cifra impressionante, no entanto, é contestada pela presidência do Jóquei, que afirma haver diversas inconsistências nos cálculos dos impostos feitos pela prefeitura. Como exemplo, Nívia Cristina cita que até 2017 o IPTU da sede custava, em média, R$ 4 milhões, e passou para R$ 20 milhões no ano seguinte. Depois, houve uma regressão, chegando, atualmente, a cerca de R$ 13 milhões.

"É um IPTU impagável, né? Esse é um IPTU que tem como objetivo confiscar o bem. Porque um tributo anual desse valor tem como objetivo a tomada do bem", afirmou.

Outro ponto de divergência que a diretoria do clube aponta é que o valor venal determinado para a liquidação de parte da dívida corresponde a R$ 2,2 mil por cada metro quadrado. De acordo com a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia (PVI) de 2015, usada até hoje para determinar a base de cálculo do IPTU na cidade, esse valor seria equivalente ao de imóveis localizados em regiões de alta valorização, como o Setor Marista.

Desvalorização de R$ 26 milhões

Segundo Nívea, dentro do processo de desapropriação, a sede recebeu uma avaliação de R$ 48 milhões pela área e mais R$ 33 milhões pelo imóvel em si, ou seja, pela construção. A prefeitura, no entanto, em função do estado do abandono desconsidera R$ 26 milhões desses R$ 33 milhões. Assim, no total, em vez de toda a sede estar avaliada em R$ 81 milhões, ela está sendo apenas em R$ 55 milhões pela prefeitura.

"Ela alega que é uma construção que precisa ser refeita e, na verdade, nós não entendemos assim. É um prédio que se encontra com a construção rígida. Isso é visível, é apurável em qualquer perícia. É uma obra muito bem feita", avaliou a presidente.

A construção icônica, aliás, é um ponto de preocupação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO). Em nota divulgadaquando a prefeitura anunciou a intenção de declarar o imóvel de utilidade pública, o conselho disse que o prédio "uma das obras mais expressivas da arquitetura moderna brasileira".

"A linguagem arquitetônica é marcada pelo brutalismo, com o uso expressivo do concreto aparente, grandes vãos e estrutura racionalizada".

🔍O brutalismo é um conceito arquitetônico que se referem a produções entre as décadas de 1950 e 1970 marcadas pelo uso de materias brutos, principalmente o concreto.

Somam-se ao debate entre o clube e a prefeitura outras cobranças tributárias, como as execuções fiscais e os títulos, as chamadas CDAs (Certidão de Dívida Ativa) que objetivam essas execuções fiscais. Na avaliação da presidente do Jóquei, elas estão "cheias de vícios" em relação aos cálculos e aos processos administrativos. Apesar das discordâncias, Nívea afirma que o clube deseja quitar as dívidas.

"Essa diretoria assumiu para regularizar o Jóquei Clube, para pagar as contas. A gente entende que o processo de desapropriação vai ser concluído, mas precisa ser de uma forma que nós entendemos correta, com o pagamento justo da indenização", afirmou.

Segundo o procurador-geral, no entanto, essa conclusão deve chegar pelas vias judiciais bem antes disso, pelo menos no que se refere à posse do imóvel pela prefeitura, caso um acordo entre continue inviável.

"Se nós não tivermos uma posição definitiva do Jóqueidentro deste mêscom relação ao acordo, nós vamos seguir o processo judicial. Dentro de 30 dias a gente tem a expectativa de já estar com a posse do imóvel", disse.

O próximo encontro entre a diretoria do clube e a prefeitura de Goiânia está marcado para o dia6 de maio,quando haverá uma visita conjunta à sede, às margens da Avenida Anhanguera.

Em relação ao futuro do jóquei, Nívea diz que o clube depende do desfecho para tocar o projeto de transferência da sede para outro local. A nova construção é planejada para uma área às margens da GO-020, perto do Oscar Niemeyer.

Já sobre a atual sede, a Secretaria de Goiânia informou que, no momento,ainda não há definição sobre a destinação final do espaço,mas que há propostas sendo desenvolvidas em parceria com o Governo de Goiás.

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