Cerca deR$ 14,7 bilhõespoderiam ser direcionados todos os anos aprojetos sociaispor meio da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas no Brasil.No entanto,apenas 2% desse valoré efetivamente destinado pelos contribuintes, segundo dados daReceita Federalanalisados pela Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar).
A legislação permite queparte do imposto devido seja direcionada a iniciativas sociais previstas em lei, sem aumento do valor pago pelo contribuinte. Mesmo assim, a maior parte desse potencial segue sem indicação direta durante o preenchimento da declaração.
Os dados mais recentes indicam avanço gradual no uso desse mecanismo, embora ainda distante da capacidade total disponível: em 2024, o percentual destinado chegou a2,55%do valor possível. No ano anterior, foi de2,25%. Já em 2022, o índice ficou em2,29%.
Mesmo com a baixa participação, o número de contribuintes que utilizam esse instrumento tem aumentado. Em 2024, mais de321 mil pessoas registraram doaçõespor meio da declaração do Imposto de Renda.
“A destinação do IR não representa um custo adicional para o contribuinte, mas sim uma escolha sobre o destino de parte do imposto devido, dentro de parâmetros já previstos pela legislação tributária”, afirma Rodrigo Gaiardo, planejador financeiro CFP pela Planejar.
Como funciona a destinação do imposto?
A legislação estabelece limites para esse tipo de direcionamento. Ao longo do ano-calendário, pessoas físicas podem destinaraté 6% do imposto devidoa projetos incentivados previstos em lei. Esse percentual pode chegar a 7% quando são incluídas contribuições voltadas a iniciativas esportivas.
Nesse período, há diferentes áreas que podem receber recursos, como cultura, esporte e saúde, ampliando as opções de projetos que podem ser apoiados pelos contribuintes.
Já no momento da declaração do Imposto de Renda, as possibilidades são mais restritas. O contribuinte pode direcionaraté 6% do imposto devidopara duas categorias específicas:
A própria plataforma da Receita Federal permite fazer essa escolha durante o preenchimento da declaração. O valor destinado é incorporado ao cálculo final do imposto, o que pode alterar o total a pagar ou a restituir.
Falta de planejamento limita mecanismo
Segundo Gaiardo, o momento em que o contribuinte decide fazer a destinação influencia diretamente o volume de recursos direcionados.
“Quando essa decisão fica concentrada apenas no momento da declaração, o contribuinte tende a ter menos margem para planejar e aproveitar melhor os percentuais permitidos”, explica.
Para o planejador financeiro, a falta de informação sobre o funcionamento desse instrumento também limita o seu uso. Ele afirma que decisões tomadas com antecedência podem ampliar o impacto das destinações.
Na prática, muitos contribuintes acabam avaliando essa possibilidade apenas durante o preenchimento da declaração, quando o prazo para decidir é curto.
“Embora o sistema ofereça a opção de maneira simplificada no momento da entrega, a decisão tende a ocorrer em um intervalo curto, o que limita o uso estratégico do mecanismo por parte de quem declara.”
Como fazer doação na declaração?
Quem faz a declaração do Imposto de Renda no modelo completo, também chamado de modelo por deduções legais, pode destinar até 3% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, respeitando o limite total de 6% do imposto devido.
Vale lembrar que essa escolha não aumenta o valor total do imposto, pois o contribuinte apenas decide para onde será direcionada uma parte do tributo que já teria de pagar.
O procedimento é feito no programa Meu Imposto de Renda e pode ser realizado em poucos passos:
De acordo com a Receita Federal, o valor destinado é considerado no cálculo final do Imposto de Renda. Isso pode reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição.
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Dados da Receita Federal analisados pela Planejar mostram que a maior parte do valor que poderia ser direcionado pelos contribuintes a projetos sociais segue sem indicação na declaração.