O contribuinte que paga pensão alimentícia deve redobrar a atenção ao declarar oImposto de Renda 2026para evitar erros que podem levar à malha fina.
⚠️ O prazo para envio da declaração termina nesta sexta-feira (29).Quem não entregar os dados àReceita Federalaté a data estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
Pensão: quem deve declarar e como fazer
Antonio Gil, sócio de Impostos da EY, explica que tantoquem paga a pensão(alimentante) quantoquem recebe(alimentando) devem informar os valores à Receita.
Desde 2023, a pensão alimentícia deixou de ser tributada para quem recebe o valor.Ainda assim, é obrigatório informar à Receita quanto foi recebido ao longo do ano-calendário — que, na declaração atual, se refere a 2025, explica Gil.
Antes da mudança, a pensão era considerada rendimento tributável e podia gerar recolhimento mensal de IR por meio do Carnê-Leão.
Dá para deduzir o pagamento de pensão?
Sim. Quem paga pensão alimentícia pode abater os valores da declaração do Imposto de Renda, reduzindo a renda sobre a qual o imposto é calculado.
🚨 Antonio Gil, da EY, alerta para uma regra importante:só podem ser deduzidos os valores de pensão definidos pela Justiça, em acordo homologado judicialmente ou formalizados em escritura pública.
"Significa que valores pagos fora do que foi acordado não podem ser abatidos. Esse erro é relativamente comum e pode gerar problemas para o alimentante", diz.
"Isso porque, caso seja necessário comprovar, com documentos, a base do valor abatido, ele não conseguirá justificar o total ou parte dele em situações de pagamentos acima do que foi acordado", acrescenta.
O especialista elenca outros pontos de atenção na declaração de pensão alimentícia:
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Imposto de Renda 2026: como declarar pensão alimentícia sem cair na malha fina
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