Governo deve prorrogar por mais 90 dias contestação de descontos indevidos de aposentados do INSS

O governo federal vai prorrogar por mais 90 dias a possibilidade de aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

O INSS já haviaprorrogado o prazo para contestar os deconstos até 20 de março, mas decidiu prorrogar a data novamente.

Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março,mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo.Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2,9 bilhões.

Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Pelas regras, podem participar do plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis(veja abaixo quem pode aderir).

🚨 ATENÇÃO: O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

Uma investigação da Polícia Federal (PF)revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O caso derrubou autoridades do governo, como o ministro da Previdência e o presidente do INSS. Além disso, foi aberta uma CMPI do INSS para apurar o caso.