Fraude no INSS: aposentados e pensionistas podem contestar descontos indevidos até esta sexta

Aposentados e pensionistaspodem contestar descontos indevidos ligados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até esta sexta-feira (20).

Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março,mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo.

Mais de 750 mil beneficiários ainda estão aptos a ingressar na negociação.Ao todo, foram devolvidos aos segurados em todo o país quase R$ 3 bilhões.

Os valores corrigidos são devolvidosem até três dias úteis.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:

Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento?

A adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nasagências dos Correios. A contestação, por sua vez, também pode ser realizada pela Central 135.

Veja o passo a passo

E se a entidade respondeu?

Caso a entidade responda a contestação, os documentos estarão em análise. Segundo o INSS, obeneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.

O instituto informa que,se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores.

Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.

O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso.

Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, segundo o INSS, contempla idosos com 80 aos ou mais, indígenas e quilombolas.