Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções que haviam aplicado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O anúncio foi feito por meio de um comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.
Veja, abaixo, a íntegra do comunicado:
"Atualização da Lista de Nacionais Especialmente Designados. As seguintes exclusões foram feitas na Lista SDN do OFAC:
DE MORAES, Alexandre, Brasil; Data de Nascimento: 13 de dezembro de 1968; Local de Nascimento: São Paulo, Brasil; Nacionalidade: Brasil; Sexo: Masculino; Passaporte: DC000887 (Brasil); Número de Identificação Nacional: 142262109 (Brasil) (pessoa física) [GLOMAG].
LEX - INSTITUTO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA, Rua Campos Bicudo, 98, 9º andar, Sala 3, Jardim Europa, São Paulo 04536-010, Brasil; Data de Constituição da Organização: 1º de junho de 2000; Tipo de Organização: Atividades de holdings; Número de Registro: 03850784000135 (Brasil) [GLOMAG] (Vinculado a: DE MORAES, Alexandre).
BARCI DE MORAES, Viviane (também conhecida como BARCI, Viviane), Brasil; Data de nascimento 16 de janeiro de 1969; POB São Paulo, Brasil; nacionalidade Brasil; Sexo: Feminino; RG nº 208841180 (Brasil); Passaporte Diplomático DC000886 (Brasil) (individual) [GLOMAG] (Vinculado a: LEX - INSTITUTO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA).
BARCI, Viviane (também conhecida como BARCI DE MORAES, Viviane), Brasil; Data de nascimento 16 de janeiro de 1969; POB São Paulo, Brasil; nacionalidade Brasil; Sexo: Feminino; RG nº 208841180 (Brasil); Passaporte Diplomático DC000886 (Brasil) (individual) [GLOMAG] (Vinculado a: LEX - INSTITUTO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA).
A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros.Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
🔎Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro.
AGloboNewsapurou junto ao Itamaraty que o Brasil já tinha sinais de que a retirada poderia acontecer desde oúltimo telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump.
À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
Em 11 de setembro,Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisãoe cumpre pena na Superintentendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
EUA retiram sanções a Alexandre de Moraes: veja íntegra do comunicado
Departamento do Tesouro havia sancionado Moraes com a Lei Magnitsky. Comunicado também retira sanções à esposa do ministro do STF e seu escritório de advocacia.
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