Equipe econômica estima alta de gastos públicos três vezes acima do limite da regra fiscal em 2026

A equipe econômica está prevendo que as despesas totais do governosomem R$ 2,63 trilhões em 2026, com um crescimento real (acima da inflação) de 7,95%, ou R$ 194 bilhões.

Os números constam no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado neste mês ao Congresso Nacional.

Em 2025, os gastos do governo somaram R$ 2,44 trilhões.

➡️Com umaalta real (acima da inflação) projetada de quase 8% em 2026, um ano eleitoral, as despesas totais subirão3,2 vezes acima do limite de 2,5%existente noarcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.

➡️De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento real das despesas pode apresentar "valores distintos" do limite de 2,5% do arcabouço fiscal por conta de alguns fatores. São eles:

Og1entrou em contato com o Tesouro Nacional e questionou se o arcabouço fiscal está falhando em conter as despesas, apesar do limite de 2,5% fixado.

"Sim, a regra está em pleno funcionamento, com observância por todos os Poderes. Conforme mencionado, há seção específica do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do 1º bimestre de 2026 que demonstra a compatibilidade das projeções com o limite de despesas estipulado pela LC nº 200/2023", disse o Ministério da Fazenda.

Crescem as exceções ao limite de gastos

➡️Conforme a explicação do governo, um motivo para alta real projetada dos gastos quase três vezes acima do teto do arcabouço, em 2026, são gastos fora do teto de 2,5%.

Veja despesas não sujeitas ao limite da regra fiscal:

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estima quecerca de R$ 250 bilhões em gastos (sem contar as transferências constitucionais aos estados e municípios) estarão fora do limite do arcabouço fiscal neste ano.

➡️O órgão observou, em estudo divulgado no fim de 2025,que as exceções ao arcabouço fiscal cresceram nos últimos anos.

Avaliou, ainda, que o "uso contínuo" dessas exceções pode trazer um "indesejável enfraquecimento dessas regras como âncoras fiscais".

"No limite, as regras deixariam de orientar os rumos da política fiscal, diminuindo a previsibilidade da atuação do poder público em relação à execução das despesas primárias", avaliou a instituição.

Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, divulgado em 2025, chega à mesma conclusão.

"As novas exclusões e constituição de arranjos extraorçamentários cumulativamente reduzem a universalidade da regra e podem afetar a credibilidade do arcabouço fiscal (...) A consolidação do regime fiscal dependerá da capacidade do Congresso Nacional, do Poder Executivo e dos órgãos de controle em resistir à proliferação de exceções e fundos privados", diz o texto.

Previdência e gastos com servidores

➡️Grande parte da pressão de aumento dos gastos, porém,está relacionada àsdespesas previdenciárias—estas dentro do limite do arcabouço fiscal —, com estimativa de umaalta real (acima da inflação) de 7,6% neste ano, o equivalente a quase R$ 80 bilhões.

O crescimento de gastos da Previdência, por sua vez, tem a ver com apolítica de aumento do salário mínimo acima da inflaçãoadotada pelo presidente Lula.

Além do reajuste do salário mínimo, o governo também informou quebuscará reduzir a fila do INSS, o que também pressionará as despesas em 2026.

➡️O governo estima ainda que osgastos com os servidores públicos terão forte alta neste ano, somandoR$ 457 bilhões, um aumento real de quase 12%(bem acima do limite de 2,5% do arcabouço fiscal).Nesse caso, o aumento estimado é de R$ 47 bilhões.

O governo Lula retomou a política dereajustes salariais aos servidores públicos, interrompida na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e também vem concedendoaumento de outros benefícios, como o vale alimentação.

Pressão sobre os gastos livres

➡️Como os gastos com benefícios previdenciários e com servidores estão dentro do limite do arcabouço fiscal e são obrigatórios, eles não podem ser cortados pelo governo federal.

➡️Para atingir a meta fiscal e limitar as despesas sujeitas ao teto dentro do limite de alta real de 2,5%, aárea econômica terá de comprimir os gastos livres, chamados de "discricionários".

Entre os gastos livres (discricionários) do governo, estão:

Com essa dinâmica de expansão dos gastos obrigatórios,economistas avaliam que será necessária umanova reforma fiscal no futuro, pois oarcabouço, com as regras atuais, ficará insustentável.

Crescimento da dívida pública

A dinâmica de crescimento dos gastos também está pressionando a inflação, o que demanda juros mais altos por parte do Banco Central. Atualmente,a taxa básica da economia está em 14,5% ao ano,patamar historicamente elevado.

Esse chamadociclo vicioso de aumento de gastos e de juros elevados,por sua vez,pressiona a dívida pública brasileira — que já está acima dos países emergentes e da Zona do Euro.

💵Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país.

🔎 A dívida do setor público consolidado é considerada um termômetro da chamada "solvência" de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.

Para conter o endividamento público,analistas apontam que o governo deveria retomar superávits nas contas públicas por meio de reformas mais profundas nos gastos obrigatórios (previdenciários, pessoal e sociais, por exemplo).

Apesar da ausência de medidas mais duras no primeiro mandato do presidente Lula, a equipe econômica já deu sinais de preocupação sobre o aumento dos gastos obrigatórios.

Umcontrole maior dos gastos públicos é algo que vem sendo pedido por economistas do mercado financeiro desde o início do governo Lula.

Além dareforma de gastos sociais e de uma nova reforma previdenciária, eles também recomendam uma reforma administrativa, a desvinculação do salário mínimo das despesas previdenciárias e a desindexação de despesas com saúde e educação, entre outras medidas.