É #FAKE que Lula criou regra para obrigar professores a se aposentarem mais tarde

Circula nas redes sociais uma publicação afirmando que o governoLula(PT) criou uma regra para obrigar professores a trabalharem por um período maior antes da aposentadoria.É#FAKE.

🛑 O que diz a publicação?

⚠️ Por que isso é mentira?

Procurada peloFato ou Fake, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou, por e-mail: "O conteúdo é falso. Não houve mudança na idade mínima para aposentadoria de professores e nem alteração no tempo de contribuição".

Luis Lopes Martins, professor de direito daFaculdade Getúlio Vargas (FGV) do Rio, explicou que o aumento no tempo mínimo de contribuição para professores é consequência da reforma:

"Antes, não existia nem idade mínima de aposentadoria para professores. Bastava que eles apresentassem uma atividade mínima de 25 anos de magistério, no caso das mulheres, e de 30 anos, no caso de homens. Se uma professora começasse a lecionar aos 18 anos, era possível se aposentar aos 43. Com o texto de 2019, foi estabelecidade uma idade mínima, equivalente a 57 anos para mulher e 60 anos para homem. São cinco 5 a menos que no regime geral da Previdência".

Em termos gerais, a reforma estabeleceu que, a partir de 2023, a cada ano aumenta em 6 meses a idade mínima para um profissional solicitar aposentadoria.

▶️ Veja como fica a situação, no regime geral, em 2026:

▶️ Para professores de nível básico (ensino infantil, fundamental e médio), também valem as atualizações nas regras de transição, mas com um desconto de 5 anos no tempo mínimo de contribuição e de 5 pontos em relação ao regime geral.

O professor Luis Lopes Martins detalhou dois aspectos centrais na regra de transição para professores de nível básico:

Regra de pontos –" Considerando que, em 2026, a regra de transição será de 93 pontos para mulheres e 103 para homens, para professores os requisitos passam a ser de 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens. Lembrando que, nesse caso, exigem-se também 25 anos de contribuição para a mulher e 30 para o homem".Aumento da idade mínima –"Já na regra da idade mínima progressiva, são 5 anos a menos que a regra geral. Então, em 2026, a idade mínima para as mulheres solicitarem o benefício é de 54 anos e 6 meses. Para os homens, são 59 anos e 6 meses. Desde 2023, essa idade sobe seis meses a cada ano, de maneira que em 2031 o novo regime será plenamente estabelecido".

O professor completou: "Não são mudanças decorrentes de uma alteração legislativa, ou nenhuma mudança do governo, mas, sim, uma implicação automática das regras previstas na reforma de 2019 e que contemplaram a atualização dessas regras de transição".

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