Do Banco Central ao STF: entenda como o caso Banco Master avançou e ganhou novos desdobramentos

APolícia Federaldeflagrou nesta quarta-feira (14)uma nova etapa da operação que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, recolocando o caso no centro do noticiário. A investigação foi ampliada e passou a alcançar familiares do controlador da instituição, o banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros nomes ligados ao mercado financeiro.

Nos últimos meses, o Banco Master esteve no centro de decisões e questionamentos que mobilizaram o Banco Central (BC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A crise teve início com suspeitas relacionadas a operações financeiras realizadas pela instituição, que levaram o BC a decretar a liquidação extrajudicial do banco. A medida, no entanto, passou a ser contestada, abrindo espaço para novas análises sobre seus fundamentos.

Desde então, as investigações avançaram para apurar possíveis fraudes, desvios de recursos e eventuais tentativas de interferência em decisões regulatórias. Parte desses desdobramentos passou a tramitar sob sigilo no STF.

Nesta etapa da operação Compliance Zero, foram cumpridos42 mandados de busca e apreensão, determinados pelo ministro Dias Toffoli, além de medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que superamR$ 5,7 bilhões.

É nesse contexto que og1reúne os principais pontos do processo, detalhando como o Banco Master se tornou um dos casos mais acompanhados do sistema financeiro brasileiro, quais suspeitas estão em análise e como os acontecimentos recentes se conectam.

A origem da crise e tentativas de venda

O Banco Master registrou forte crescimento nos últimos anos, sustentado por uma estratégia de captação de recursos considerada arriscada por analistas do mercado.

O banco ofereciaCDBs(Certificados de Depósito Bancário) com taxas muito superiores às praticadas por outras instituições, atraindo investidores principalmente com base na proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Com esse modelo de captação,o Master acumulou um passivo bilionário lastreado em ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades. A estratégia elevou os custos da instituição e ampliou as dúvidas sobre sua saúde financeira.

Para tentar contornar a crise, Vorcaro iniciou a busca por um comprador para a instituição. O Banco de Brasília (BRB) chegou a anunciar a aquisição,mas a operação foi vetada pelo Banco Central em setembro. Após a negativa, o banco continuou procurando outro comprador no mercado.

Em 17 de novembro,a Fictor Holding Financeira anunciou a compra do Banco Master.O acordo previa um aporte imediato deR$ 3 bilhõespara reforçar a estrutura de capital da instituição.

Poucas horas após o anúncio da compra,a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro no aeroporto de Guarulhos.Segundo os investigadores, ele tentava deixar o país em um avião particular.

A defesa de Vorcaro, por sua vez, “nega veementemente que ele estivesse fugindo do país”.Segundo os advogados, “o destino final do voo era Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde Vorcaro pretendia se encontrar com parte dos compradores do Banco Master”.

BC determina liquidação extrajudicial

Paralelamente, o Banco Central decidiu instauraradministração especial temporária por 120 dias no Banco Master e decretaraliquidação extrajudicial do conglomerado.

Na prática,o BC encerra as atividades do banco e nomeia um liquidante, responsável por assumir o controle da instituição, encerrar operações, vender ativos e quitar credores conforme a ordem legal, até a extinção do banco.Com isso, a instituição deixa de integrar o sistema financeiro nacional.

A decisão ocorreu poucas horas após aFictor Holding anunciar a proposta de comprada instituição controlada por Daniel Vorcaro — e pouco mais de dois meses depois de o BC ter rejeitado a aquisição pelo BRB.

No ofício assinado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a liquidação do Banco Master era justificada pela “situação econômico-financeira da instituição” e pela “infringência às normas que disciplinam a atividade bancária”.

Os principais pontos da investigação

Durante a primeira fase das investigações, a Polícia Federal apurou os seguintes pontos:

Já asegunda fase da operação apura um suposto esquema de fraudes financeirasenvolvendo o Banco Master e incluiu buscas em endereços ligados ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e a familiares, como o pai, a irmã e o cunhado.

O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também figuram entre os alvos da investigação.

Segundo as autoridades, o esquema envolveria a captação de recursos, a aplicação desses valores em fundos e o posterior desvio para o patrimônio pessoal de Vorcaro. Durante o cumprimento dos mandados,a PF apreendeu o celular do controlador do banco.

Procurada, a defesa de Vorcaro afirmou que ele tem colaborado com as autoridades e reiterou o interesse no esclarecimento completo dos fatos.

TCU questiona operação

A decisão do Banco Central de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master passou a ser questionada em outras instâncias, ampliando o alcance do caso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou inicialmente arealização de uma inspeçãopara analisar documentos relacionados ao processo de liquidação.

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso,solicitou esclarecimentos ao BC sobrepossíveis indícios de que a medida teria sido adotada de forma precipitada.

Na última semana,o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, reuniu-se com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para tratar do tema. Na segunda-feira (12), o Banco Central retirou os embargos de declaração apresentados contra a decisão do relator.

Segundo o BC, a retirada do recurso faz parte de uma saída negociada para encerrar o impasse institucional entre as duas entidades. Como resultado do acordo, BC e TCU definiram que as próximas etapas envolverão diligências técnicas sobre a documentação, e não uma inspeção formal.

Aoblog do Valdo Cruz, integrantes do BC afirmaram queos embargos cumpriram seu papel ao deixar claro que o TCU reconhece a prerrogativa exclusiva do BCpara decretar a liquidação do banco, sem invasão de competência. Segundo técnicos da autoridade monetária, o sigilo do processo será preservado, e o tribunal terá acesso apenas aos documentos expressamente autorizados.

Sigilo no STF e envolvimento com ministros

A apuração criminal chegou ao Supremo por decisão do ministro Dias Toffoli, que assumiu a relatoria e determinou a concentração das medidas judiciais no STF, suspendendo procedimentos em instâncias inferiores.

A justificativa apresentada foi a existência deinformações econômicas sensíveis, com potencial de gerar impactos sobre o sistema financeiro. Desde então, Toffoli passou a centralizar as decisões relacionadas ao caso.

Entre as medidas estão adecretação de sigilo sobre partes do inquéritoe a autorização de atos como acareações. O ministro também apontou urgência na condução do processo, argumentando que a exposição dos fatos poderia afetar o mercado.

A transferência do inquérito para o STF ocorreu após a menção a um deputado federal nas investigações,o que fundamentou a alegação de prerrogativa de foro. Paralelamente, a condução do caso no Supremo passou a ser acompanhada de episódios que levantaram questionamentos.

Um deles envolve uma viagem de Toffoli, no fim de novembro,em um voo particular que também transportava um advogadoligado à defesa de um dos diretores do Banco Master.

A viagem ocorreulogo após o ministro ter sido sorteado relatorde um recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro. Toffoli confirmou que esteve no avião, mas afirmou que não houve qualquer discussão sobre o processo durante o trajeto.

Poucos dias depois, o ministro determinou o sigilo do caso e acolheu o pedido para que a investigação fosse formalmente transferida ao STF, sob sua relatoria.A decisão atendeu a solicitações feitas tanto por um diretor do banco quanto, anteriormente, pelos advogados de Vorcaro.

O episódio também trouxe à tonavínculos do banco com integrantes do Supremo Tribunal Federal. Um deles foi a existência de um contrato firmado entre o Banco Master e a esposa do ministro Alexandre de Moraes, conforme revelou a colunista Malu Gaspar, do jornal "O Globo".

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, descartou "ilicitude" earquivou pedido para investigar Moraes e esposano caso do banco Master.

Segundo a Polícia Federal, grande parte das operações do Banco Master envolveu bancos e fundos de pensão,escapando aos mecanismos de controle dessas instituiçõesem razão da pressão exercida por políticos com influência sobre elas.

Oblog do Valdo Cruzinformou que governadores e parlamentares ligados a Daniel Vorcaro, com influência sobre esses bancos e fundos de pensão, estão na mira das investigações.

Ainda segundo oblog, os investigadores afirmam que a venda anunciada do Banco Master para a Fictor teria sido uma “bomba de fumaça” lançada no mercado diante do avanço das investigações.

O objetivo teria sido dar uma última cartada para evitar a exposição dos negócios fraudulentos da instituição controlada por Daniel Vorcaro.

Quem são os alvos da operação e o que dizem

Durante a segunda fase da operação Compliance Zero, a Polícia Federal apreendeucarros, relógios de luxo, dinheiro em espécie e outros bens. Ao todo, foram recolhidos R$ 97,3 mil em dinheiro, além do bloqueio e sequestro de bens e valores que somam mais deR$ 5,7 bilhões.

A ação cumpre 42 mandados autorizados pelo ministro Dias Toffoli, incluindo buscas em endereços ligados ao controlador do banco, Daniel Vorcaro, e a familiares, em São Paulo.

Os mandados tiveram como alvos endereços em São Paulo — incluindo a Avenida Faria Lima, um dos principais centros financeiros da capital paulista — e nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

A defesa deDaniel Vorcaroafirmou que ele tem colaborado de forma integral e contínua com as autoridades competentes. Ressaltou, ainda, o interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito.(veja mais abaixo)

As defesas do empresário Nelson Tanure e do investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, não se manifestaram. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos dos demais alvos da operação.

O que dizem os acusados

Veja a nota da defesa de Daniel Vorcaro na íntegra:

"A defesa de Daniel Vorcaro informa que tomou conhecimento da medida de busca e apreensão e reafirma que o Sr. Vorcaro tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes. Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência.

O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito. A defesa reitera confiança no devido processo legal e seguirá atuando nos autos para que as informações sejam tratadas de forma objetiva e dentro dos limites constitucionais."