Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas

OConselho Nacional de Trânsito(Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução queacaba com a exigência de aulas em autoescolaspara a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Anorma passará a valer após ser publicada no "Diário Oficial da União", o que deve acontecer nos próximos dias.

Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH (veja mais detalhes abaixo).

Estão entre as mudanças:

As novas regras não alteraram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, ocandidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.

🔬 Oexame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristasdascategorias C(veículos de carga, como caminhões);D(transporte de passageiros, como ônibus) eE(carretas e veículos articulados).

O governo afirma que oobjetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.

Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.

Veja a seguir, nesta reportagem, os principais pontos das novas regras para obtenção da CNH (clique para seguir ao conteúdo):

A resolução aprovada pelo Contran prevê quedeixará de existir uma carga horária mínimapré-definida para as aulas teóricas.

Aduração e estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran.

✏️ Asaulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas(ao vivo ou gravadas). Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em:

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Também haverá alteração nas aulas práticas.A resolução estabelece a figura do instrutor autônomo. Com isso, não será mais obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas.

A carga horária mínima também mudará: de 20 horas para duas horas.

🚗 Além disso, ocandidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

📋 Segundo as novas regras, além das aulas,o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.

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Instrutores autônomos

Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados, via aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar como instrutores autônomos.

📝 Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar. Depois de concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito.

De acordo com a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

🚫 Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:

O candidato a instrutortambém não poderá ter cometido infrações gravíssimasnos últimos 12 meses.

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Provas teóricas e práticas

📄 Asprovas teóricas continuarão obrigatóriase seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:

🚘Osexames práticos também serão obrigatórios:

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Prazo de validade do processo

Oprocesso de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado, e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução.

⏳ Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.

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🚛 A resolução também prevê afacilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.

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