Conteúdos virais prometem atalhos para reduzir dívidas, mas especialistas alertam para armadilhas

Promessas de reduzir dívidas drasticamente— especialmente as bancárias — têm ganhado força nas redes sociais. Em vídeos e publicações, influenciadores afirmam que consumidores podemdiminuir o valor devido ou até quitar débitos elevadospagando quantias pequenas.

Entre as orientações mais comuns estão pedir à instituição o chamadoDescritivo Evolutivo da Dívida (DDE),registrar reclamações no Banco Centralouabrir queixas na plataforma consumidor.gov.brpara contestar cobranças.

Especialistas ouvidos pelog1alertam, no entanto, que esse tipo de orientação costuma simplificar um processo que, na prática, é mais complexo e segue critérios bem definidos.

A legislação, no entanto, tem limites.

Segundo Gustavo Fonseca, sócio do escritório Fonseca Brasil Serrão Advogados, a legislação brasileira oferece mecanismos para lidar com o endividamento excessivo —mas eles não funcionam como umcancelamento automáticodas dívidas.

A lei permite que o devedor apresente um plano de pagamento que preserve um valor mínimo para sua subsistência, organizando a quitação das dívidas em até cinco anos.

Quem pode usar a Lei do Superendividamento?

Apesar da possibilidade de renegociação judicial, a legislação estabelece limites para a aplicação do mecanismo.

“A lei exige uma situação de colapso financeiro comprovado, não basta estar inadimplente ou considerar os juros altos”, afirma Fonseca.

Além disso, alguns tipos de dívida ficam fora do alcance da norma.

Outro requisito previsto na legislação é aboa-fédo consumidor. Isso significa que a medida não se aplica quando há indícios de fraude ou quando a pessoa assume dívidas já sabendo que não terá condições de pagá-las.

O procedimento costuma envolver umaanálise detalhada da situação financeira do devedor. Em muitos casos, a discussão ocorre na Justiça, com a apresentação de documentos que comprovem renda, despesas e o volume das dívidas.

E contestar juros abusivos, pode?

Nas redes sociais, também circulam orientações para contestar juros considerados abusivos.

Alguns influenciadores sugerem que bastaria registrar reclamações em órgãos públicos para reduzir os valores cobrados pelos bancos. Especialistas, porém, afirmam queessas plataformas não têm poder para alterar contratos.

Segundo Tiemy Kunimi, advogada do escritório Bruno Boris Advogados, a revisão de cobranças normalmente depende da identificação de alguma irregularidade no contrato ou na forma como os juros foram aplicados.

“Não basta afirmar que o valor cobrado é elevado ou contestar o montante da dívida. É necessário indicar algum vício no contrato ou a falta de clareza das informações, o que pode ser demonstrado com apoio técnico.”

Na prática, isso significa apontar exatamente onde está o problema — como cobranças indevidas, cláusulas abusivas ou falta de transparência — e não apenas alegar que a dívida ficou alta.

Estratégias sugeridas nas redes podem trazer riscos?

Para o planejador financeiro Jeff Patzlaff, parte das orientações que circulam nas redes sociaissimplifica excessivamente esse processo.

“A lei foi criada como um ‘colete salva-vidas’ para quem está se afogando, não como uma prancha de surfe para quem quer tirar vantagem das ondas.”

Ele alerta que quem decide interromper os pagamentos deliberadamente para tentar recorrer à lei depois pode enfrentarconsequências práticas. Enquanto um eventual processo tramita na Justiça — o que pode levar tempo —,os juros continuam sendo aplicados sobre a dívida.

Além disso, orientações que recomendam simplesmente deixar o débito crescer ou evitar qualquer negociação podemaumentar o risco de ações de cobrança e de inclusão do consumidor em cadastros de inadimplentes.

Patzlaff também alerta para o impacto que esse tipo de estratégia pode trazer para a vida financeira do devedor.

Segundo ele, conteúdos nas redes sociais muitas vezes prometem soluções rápidas sem mencionar os efeitos de longo prazo:como dificuldade para alugar um imóvel, obter crédito ou lidar com eventuais bloqueios judiciais de contas bancárias.

“Paz mental tem um valor incalculável para quem quer prosperar. Tratar a lei como se fosse um truque para enganar o sistema não é inteligente. Entrar na lei do superendividamento significa colocar um juiz para mandar no seu salário por meia década.”