Oconcurso público de Catalão para vagas imediatase cadastro de reserva na área da saúde foi suspenso por determinação judicial em caráter liminar. A suspensão foi um pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que apontou a falta de reserva de vagas para cotas raciais no edital.
Em nota, a Prefeitura deCatalãoinformou que suspendeu as atividades previstas no cronograma do concurso até que sejam cumpridas as determinações da decisão judicial ou até que uma nova decisão revogue a suspensão. Os candidatos poderão acompanhar novas atualizações no site daFundação Aroeirae noportal oficial do município.
As inscrições para o concurso foram encerradas no dia 9 de fevereiro. O edital previa salários de até R$ 22 mil, quase 600 vagas imediatas e mais de 2,8 mil para cadastro de reserva.
A defensoria entrou com uma ação civil pública contra o município no dia 26 de dezembro do ano passado. Segundo a petição, o edital publicado não previa reserva de vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
“A ausência de previsão de cotas raciais no edital afronta, em uma análise preliminar, o arcabouço normativo que visa promover a igualdade material, consubstanciado nos objetivos fundamentais da República e em tratados internacionais internalizados com status de emenda constitucional”, destacou o juiz.
De acordo com o pedido, a DPE-GO recomendou que a prefeitura adequasse o edital. Entretanto, o município alegou que não existe lei municipal específica e que o concurso precisava ser realizado com urgência por determinações judiciais.
Com a aprovação da tutela de urgência que determinou a suspensão provisória do concurso, o município tem até 30 dias para retificar o edital e incluir a reserva de 20% das vagas para cotas raciais. Além disso, o novo edital deve prever uma comissão de heteroidentificação e o prazo para novas inscrições.
Aabertura das inscriçõesaconteceu no dia 15 de janeiro. Os salários variam entre R$ 1,5 mil e R$ 22,1 mil para cargas de nível superior, médio, técnico e fundamental completo.
O edital previa a isenção de taxa para candidatos inscritos no Programa CadÚnico e a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Veja alguns dos cargos do concurso:
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Concurso público de Catalão é suspenso por ordem da Justiça
Pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou a falta de reserva de vagas para cotas raciais. Decisão preliminar também determina a retificação do edital e novo prazo para inscrições.
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