Cerca de 300 mil multas feitas por radares 'escondidos' são questionadas pelo MP

Cerca de 300 mil multas registradas por radares instalados de forma irregular emGoiâniaestão sendo questionadas após uma denúncia feita pelo vereador Sanches da Federal (PP) ao Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Aog1, o vereador informou que alguns equipamentos estão "escondidos" e mal sinalizados, algo que viola as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ainda de acordo com o vereador, um ofício feito pela Câmara de Vereadores questionando os equipamentos foi enviado à Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) em outubro de 2025, mas, como não teve retorno, o vereador informou que realizou a denúncia ao MP em janeiro deste ano.

Og1tentou entrar em contato com a SET para pedir um posicionamento sobre as possíveis irregularidades e saber se o órgão foi notificado sobre a denúncia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo o vereador, os radares mencionados na ação foram instalados em abril de 2025, durante a gestão do prefeito da capital, Sandro Mabel (UB). Os novos equipamentos foram instalados após ocontrato com a antiga empresa responsável ser suspenso. De acordo com Sanches, parte da instalação dos novos equipamentos foi feita de forma irregular.

"Eles não estavam cumprindo a Resolução 798 de 2020 do Contran por diversos aspectos. Essa regulamentação, ela fala de que precisa ter a placa de fiscalização eletrônica em um determinado espaço de tempo, de distância, que é de 100 a 300 metros. Ela fala também que os radares não podem estar velados ou obstruídos por alguma árvore, poste", explicou.

Além disso, o vereador também pontuou que falta transparência sobre a localização dos equipamentos. Segundo o regulamento do Contran, os pontos com radares precisam estar disponíveis para consulta no site do órgão municipal responsável, algo que não foi realizado à época da denúncia, mas que Sanches contou que está sendo regularizado aos poucos.

"No site da SET tem a página, mas não tem os locais. Isso eu fiz em outubro do ano passado. E aí agora, este ano, eles começaram a regularizar algumas coisas. Então, aos poucos, eles estão fazendo, colocando algumas placas, eles estão colocando no site alguns endereços", afirmou.

Mesmo assim, o vereador declarou que as multas aplicadas antes da regularização podem ser anuladas e fez esse pedido no documento da denúncia, junto ao pedido de ressarcimento aos motoristas que tenham sido autuados com as irregularidades.

A Resolução nº 798/2020 do Contran define regras sobre a instalação de radares, incluindo os fixos em perímetro urbano. A norma pontua que os equipamentos não podem estar afixados em: árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica ou qualquer outra obra de engenharia, instalados de forma "velada" ou "não ostensiva".

O regulamento também impõe:"O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve dar publicidade, por meio do seu site na rede mundial de computadores, antes do início de sua operação".

"O fato é que em 2025 houve mais de 300 mil multas por radar, que geraram de financeiro, pago ou ainda não pago, mais de R$ 40 milhões. E essas multas todas estavam irregulares, inconsistentes, porque elas não estão com o local do radar fixo no site do órgão", explicou Sanches.

Aog1, o Ministério Público informou que a denúncia foi feita no dia 12 de janeiro. No dia 15 do mesmo mês, a Promotoria solicitou informações à Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), incluindo estudos técnicos, certificados e outros documentos, mas o pedido foi ignorado.

O órgão fez uma nova solicitação no dia 23 de fevereiro, mas pontuou que ainda aguardava uma resposta da SET até a última atualização desta reportagem para analisar o caso e tomar as devidas providências.

Para Sanches, há várias perguntas que constam no requerimento e devem ser respondidas.

"Quando, onde estão os radares? Cadê no site? Em qual local eles colocaram? Cadê o estudo técnico? Essas questões. Justamente as solicitações legais da resolução", destacou.

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