ACâmara dos Deputadosaprovou nesta terça-feira (3) um projeto queproíbe que produtos lácteos sejam comercializados com a palavra “leite” em suas embalagens.O projeto segue agora para análise do Senado.
Segundo o projeto,a palavra "leite" só poderá ser utilizada em "produto da secreção mamária das fêmeas mamíferas, proveniente de uma ou mais ordenhas, sem qualquer adição ou extração".
“Os estabelecimentos do ramo de alimentação que comercializem produtos similares aos lácteos ou os utilizem no preparo de alimentos deverão exibir, em publicidade, balcões, gôndolas e cardápios, informação clara, ostensiva e em língua portuguesa sobre a natureza desses produtos, vedada a apresentação de vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação enganosa”, determina o projeto.
Os compostos lácteos sãomisturas de leite com outros elementos, como soro de leite, aromatizantes e compostos derivados de amido de milho. Eles também possuem valores nutricionais diferentes do leite.
O projeto também determina as palavras que podem estar em embalagens de produtos lácteos, sendo elas:
O mesmo é feito para embalagens de carnes, como bife, steak, hambúrguer, filé, nuggets, presunto, presuntado, salsicha, linguiça, bacon, torresmo – expressões que designam cortes específicos.
Câmara aprova proibição do uso da palavra 'leite' em embalagens de produtos lácteos
O projeto também determina as palavras que podem estar em embalagens de produtos lácteos. Texto segue para votação pelo Senado.
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