BRB, União, DF e bancos retomam conciliação no STF nesta quinta para tentar destravar empréstimo; entenda o que está em jogo

Representantes do governo federal, do governo do Distrito Federal e dos maiores bancos do país se reúnem, na tarde desta quinta-feira (13), em mais umarodada de conciliaçãopara tentar destravar um empréstimo bilionário para salvar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).

A reunião foi pedida pelo governo do DF, que é acionista majoritário do BRB e, por isso, será o tomador do empréstimo. A governadora Celina Leão (PP)acusa os órgãos federais de "inércia"no tratamento do tema – o que geroureclamações públicas do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A nova rodada de entendimentos serámediada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da controvérsia no tribunal.

Em maio, Fux homologou um acordo que estabeleceu as condições básicas para o crédito.Quase três meses depois, no entanto, a contratação do empréstimo segue travada.

O governo do DF tem pressa em conseguir o dinheiro. Entre outros motivos, porque o BRB não divulga seus balanços periódicos há um ano e vem sendo multado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários.

O g1 explica abaixo:

O que gerou a crise do BRB?

O que prevê o acordo em vigor?

A modelagem do empréstimo não ficou descrita no acordo homologado pelo STF. Algumas informações sobre a proposta foramdivulgadas pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, em audiência no Senado.

Segundo ele, a proposta na mesa prevê:

"Nessas condições, a primeira prestação seria para pagar a partir de 2028, na faixa de R$ 95,6 milhões por mês", estimou Nelson Souza no Senado.

Deputados de oposição ao governo Celina Leão estimam que, nessa modelagem, os juros do empréstimo podem gerar umcusto adicional de mais de R$ 1 bilhão ao ano aos cofres da capital.

Por que o acordo não avançou?

Desde a última reunião da mesa de conciliação, quando o acordo foi anunciado, pouco avançou na concessão dos R$ 6,6 bilhões.

As negociações são mantidas em sigilo, como é praxe no mercado financeiro. O que se sabe, até aqui, é que ogrupo de bancos tem resistido à ideia de se colocar como "avalista" de um banco como o BRB– que não divulga seu balanço há mais de um ano.

Há o temor, por exemplo, de que osR$ 6,6 bilhões não sejam suficientes para tirar o banco das condições adversas. Se isso acontecer, o empréstimo seria infrutífero, e o Banco de Brasília e o governo do DF seguiriam com dificuldades para resolver a crise.

Nesse cenário, o BRB não conseguiria sequer ajudar o governo do DF a saldar a dívida, nos próximos anos. Como acionista majoritário, o DF recebe a maior parte da distribuição dos dividendos do banco.

Há ainda um outro "medo": de que o uso do FPE e do FPM como "contragarantias" para os bancos seja contestado na Justiça. Isso, porque os fundos são usados para custear serviços públicos essenciais no Distrito Federal – e um eventual "confisco" pode prejudicar a assistência à população.

Nesta semana, após ser convocado para a nova rodada de conciliação, o Fundo Garantidor de Créditos disse ao STF queainda não recebeu todas as informações necessárias para analisar o empréstimo.

O FGC cobra os balanços de 2025 e 2026 do BRB – justamente, para saber se os R$ 6,6 bilhões seriam capazes de sanear o patrimônio do banco distrital.

Em entrevista à TV Globo no dia seguinte, o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, contestou esse pedido. Segundo ele, oempréstimo será tomado pelo governo e, por isso, o FGC não precisaria medir a saúde financeira do BRB.

Como será a reunião desta quinta?

A reunião será, mais uma vez, mediada pelo ministro do STF Luiz Fux. Jornalistas poderão acompanhar os debates na sala, sem filmar.Foram convocados representantes de:

Na conversa, o ministro Luiz Fux deve perguntar aos envolvidos se há, ou não, interesse na manutenção do acordo.

O governo do Distrito Federal, que reclamou da demora, deseja manter o acordo e assinar o empréstimo. As outras pontas da negociação (FGC, bancos e governo federal) devem aproveitar o encontro para detalhar suas ressalvas.

Ao fim da reunião, o grupo de autoridades deve anunciar uma nova etapa do acordo – seja para avançar o empréstimo, alterar os rumos da negociação ou até mesmo rescindir o trato que foi homologado.

Na entrevista à TV Globo nesta terça, o secretário Valdivino de Oliveira afirmou que o governo estuda propor um modelo alternativo para o empréstimo, caso os bancos sigam se opondo à operação.

Nessa nova modelagem, as parcelas do FPM e do FPE seriam oferecidas como garantia diretamente ao FGC. Ou seja: os bancos comerciais deixariam de constar no acordo como um "avalista intermediário".

O que acontece com o BRB sem o empréstimo?

Até o momento, todas as partes envolvidas no acordo evitam dar uma resposta taxativa sobre o futuro do BRB sem o acordo.

No último domingo, ao ser cobrada por candidatos ao governo do DF sobre a divulgação dos balanços do BRB, a governadoraCelina Leão deu uma resposta taxativa (e reveladora) sobre a situação do banco.

"O balanço não pode ser publicado antes de pegar o empréstimo, senão o banco é liquidado", disparou Celina.

A frase explicita o que já era dado como certo pelo mercado financeiro:o BRB vem operando abaixo dos limites prudenciais mínimos estabelecidos pelo Banco Central para o sistema bancário brasileiro.

➡️Essas normas, conhecidas no setor como "Acordos de Basileia", definem que os bancos comerciais devem ter um patrimônio minimamente sólido para funcionar como um "colchão" contra choques econômicos.

➡️Isso significa, por exemplo, que os bancos não podem multiplicar seus empréstimos indefinidamente, colocar todo o capital de acionistas no altíssimo risco ou transformar todo o dinheiro depositado em capital de giro.

➡️Se o BRB admitir nos relatórios que está desrespeitando esses limites, pode ser obrigado a interromper as operações.

➡️A ideia do BRB e do governo do DF é injetar os R$ 6,6 bilhões no banco e, só então, divulgar todos os relatórios. Na prática: dizer que o banco vinha operando fora das regras, mas já terá voltado à normalidade graças ao empréstimo.

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