A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)revogou a resolução que impedia a comercialização, distribuição, propaganda e o uso da plataforma Voy, voltada ao tratamento da obesidade e ao emagrecimento. A medida foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.
➡️Em26 de junho, a Anvisa suspendeu as operaçõesporque apontou que a empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda.,operava sem Autorização de Funcionamento (AFE), documento obrigatório para exercer esse tipo de atividade. Para a Anvisa, ela deveria estar registrada como um dispositivo médico, mas não possuía esse registro.
Isso porqueplataformas que realizam a indicação de medicamentos e de suas dosagens são enquadradas como software médico e, por isso, precisam de registro na Anvisa.
Em nota ao g1, aAnvisa afirmou que a revogação da resolução se deu porque a empresa operou modificações essenciais em sua plataforma.Segundo a agência,a Voy fez ajustes e deixou de ser caracterizada como dispositivo médico e portanto, não é passível de regularização perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
“Conforme informações da empresa, verificadas pela Agência, a plataforma deixou de realizar indicações de medicamentos com dosagens, frequência e duração dos tratamentos. Desta forma, deixou de estar enquadrada como software do tipo dispositivo médico sujeito à regulação da Anvisa”, informou a nota.
Agora, a resolução foi suspensa e com isso, a plataforma pode voltar a comercialização, distribuição e propaganda.
Em nota, a empresa diz que a decisão anterior "se tratava de uma questão estritamente administrativa, sem relação direta com a segurança dos pacientes, com a qualidade da assistência prestada". A empresa disse ainda que segue atuando com transparência.
Após proibição, Anvisa libera plataforma de emagrecimento Voy
Em nova publicação, Anvisa disse que , a plataforma Voy não se caracteriza como software como dispositivo médico e, por isso, não estaria sujeita à fiscalização da Agência. Em decisão anterior, agência apontava falta de autorização para funcionar.