Foi aprovado na Câmara dos Deputadoso projeto de lei que endurece as punições para quem usar veículo para abandonar animais.A proposta agora segue para o Senado para ser votada.
O texto prevêmulta,suspensão do direito de dirigir e cassaçãoda Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de reincidência.
O projeto reúne propostas que tramitavam em conjunto na Câmara e estabelece também punições para o abandono de animais com embarcações.
O parecer do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG),recomenda a aprovação da matériana forma de um substitutivo. Ou seja, altera o texto original e junta outras propostas.
O que prevê o projeto
A proposta cria uma nova infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem utilizar veículo para abandonar ou ajudar no abandono de um animal em via.
A punição básica é multa equivalente a10 vezes o valorprevisto para a infração esuspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensãosobe para 18 meses.
O texto também prevê regras específicas para abandono de animais com embarcações em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores. Nesse caso, a punição inclui multa e suspensão do certificado de habilitação por 12 meses. Para cães e gatos, o período também sobe para 18 meses.
Veja as punições previstas
No parecer, Fred Costa afirma que o abandono de animais deve ser tratado como uma conduta de maior gravidade.
“Todos [os projetos apensados ao texto final] partem de uma premissa correta: o abandono não pode ser tratado como conduta de baixa gravidade ou de mera irregularidade administrativa”, diz o deputado no voto.
Segundo o relator, ouso de veículos agrava a situaçãoporque pode levar o animal para locais onde fica mais difícil seu retorno, resgate ou identificação do responsável. O parecer cita ainda riscos como atropelamento, fome, sede, doenças e ataques de outros animais.
Em outro trecho, Costa defende que a prática não seja tratada apenas como uma irregularidade administrativa.
“O abandono não pode ser tratado como conduta de baixa gravidade ou de mera irregularidade administrativa.”
Abandono de animais com carro pode virar infração gravíssima e levar à perda da CNH por 18 meses
Texto aprovado pela Câmara cria infração gravíssima, prevê suspensão da habilitação e multa em dobro se o abandono provocar morte ou lesão do animal. Proposta ainda precisa passar pelo Senado.
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