Senacon abre processos contra 70 postos acusados de aumento abusivo no preço dos combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão federal de defesa do consumidor, instaurou nesta segunda-feira (21)70 processos contra postos decombustíveisacusados de aumento abusivo de preços.

Os estabelecimentos investigadospodem ser multados em até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As fiscalizações ocorreram em postos doRio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.Segundo a Senacon, foram identificadas margens de lucro superiores a 70% em parte dos estabelecimentos fiscalizados.

⛽No caso dos combustíveis,aumento abusivo de preçossignifica que os valores cobrados foram elevados sem uma justificativa compatível com os custos ou com as condições do mercado.

Segundo o órgão, um aumento abusivo das margens de lucro foi identificado em sete estados. Mas, háregistros de denúncias semelhantes em outras 15 unidades da federação.

Uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor em todo o país será realizada nesta terça-feira (22) para discutir ações de fiscalização conjunta dos postos.

Na última sexta-feira (18), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou à Senacon ter recebido cerca de330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preçose compartilhou informações que serviram para subsidiar fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.

🔎A Senacon não informou, no material divulgado, quais são os 70 postos envolvidos nem detalhou os preços praticados por cada estabelecimento ou a diferença em relação aos valores de compra dos combustíveis.

A Secretaria Nacional do Consumidorintegra oMinistério da Justiçae é responsável por instaurar processos administrativos e, quando comprovadas infrações às regras de defesa do consumidor, aplicar sanções.