João de Deus e centro espírita são condenados a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais coletivos

O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola foram condenados de formasolidária a pagar R$ 20 milhões em indenizaçãopor danos morais coletivos decorrentes de abusos sexuais cometidos no interior da entidade, emAbadiânia. A decisão desta terça-feira (6) também determinou que a instituição e o réu indenizem individualmente todas as pessoas que comprovarem teremsofrido abuso durante os atendimentos espirituais.

Segundo a sentença, o montante será destinado a fundos públicos voltados a políticas de proteção e apoio a mulheres vítimas de violência sexual, com incidência de correção monetária e juros de mora calculadosdesde dezembro de 2018. Para assegurar o cumprimento dos pagamentos, a decisão manteve o bloqueio judicial sobre a Fazenda Agropastoril Dom Inácio,avaliada em R$ 41 milhões.

Em nota aog1, a defesa de João de Deus informou que os autos não refletem a realidade dos fatos e que vai recorrer da decisão. Ainda disse que a decisão desconsidera o conjunto de provas e absolvições obtidas ao longo de oito anos, além de impor uma condenação desproporcional(leia nota completa abaixo).

🔎Condenação solidáriaquando determinada pela Justiça significa que, neste caso, tanto João de Deus quanto o Centro Espírita respondem pela totalidade da dívida de R$ 20 milhões, sem divisão prévia de quotas.

A condenação decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), quecomprovou a conexão direta entre os abusos sexuais cometidospor João de Deus e a estrutura de atendimentos do Centro Espírita Dom Inácio de Loyola.

O que disse a defesa na sentença?

O juiz André Luiz Figueiredo Ligório rejeitou a alegação da defesa de que os abusos teriam sidoatos íntimos e isolados sem vínculocom a instituição. O magistrado destacou que a entidade e o médium se confundiam em sua própria existência e imagem pública.

Ele ressaltouque João de Deus utilizava aestrutura física, os funcionários, o fluxo organizado de fiéis e a credibilidade comunitáriado centro espírita para cometer as violações sob o pretexto de atendimentos espirituais.

"Não se trata de mera coincidência, tampouco de se considerar que a Instituição também fora vítima. Em verdade, a própria estrutura institucional forneceu a logística física, humana e de legitimação social sem a qual as agressões não teriam ocorrido com a reiteração e a segurança que os autos revelam", trecho da sentença.

Casa Dom Inácio de Loyola

João de Deus ficou conhecido internacionalmente por realizaratendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. As denúncias de abuso sexual forma veiculadas em dezembro de 2018, apósrelatos de mulheres exibidosem um programa da TV Globo.

O médium foi condenado em múltiplos processos pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude cometidos contra frequentadoras sob o pretexto de atendimentos espirituais reservados, além de posse ilegal de armas de fogo.

As sentenças somaram 215 anos de prisão ao longo dos julgamentos na Justiça goiana. Preso preventivamente no fim de 2018, ele passou ao cumprimento de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Denúncias de João de Deus

João de Deus se tornou réu em 18 denúncias, sendo 16 delas sobre crimes sexuais, com relatos de cerca de 200 mulheres que formalizaram depoimentos, segundo Luciano Meireles, promotor de Justiça que coordenou uma força-tarefa sobre o caso no Ministério Público do Estado de Goiás.

Segundo o TJ-GO, ao todo, são 67 vítimas nos processos, pois foi reconhecida a extinção da punibilidade pela decadência ou prescrição em relação a 121 delas, que entraram nos processos como informantes.

Conforme o promotor, as condenações de João de Deus em primeira instância somavam mais de 500 anos. Atualmente, as condenações impostas somam mais de 200 anos de prisão, segundo levantamento dog1junto ao Tribunal de Justiça de Goiás.

A defesa de João Teixeira de Faria informa que ira recorrer da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 5611811-61.2018.8.09.0001, em trâmite na Comarca de Abadiânia/GO.

A decisão não reflete a realidade dos fatos, realidade esta que foi desconstruída pelas inúmeras absolvições proferidas ao longo destes oito anos, bem como pelo conjunto de provas apresentado nos autos e sobretudo pela desproporção alarmante da condenação.

Continuamos acreditando na Justiça. Recorremos às instâncias superiores com a convicção de que a decisão será revista, pois os autos demonstram a improcedência do que foi alegado.

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