Fim da escala 6x1: Senado inicia nova etapa de discussão da PEC; veja o que falta para proposta ser aprovada

O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6)uma nova etapa da tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de folga.

Serão três sessões seguidas de discussão em plenário, marcadas para hoje, quarta (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP),foi quem pautou o início das discussões.

As reuniões serão realizadas em formato semipresencial, permitindo que os senadores participem tanto presencialmente quanto à distância.

Em nota divulgada na semana passada, a Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com "responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas".

O que será discutido nesta semana?

As sessões não servem para votar diretamente a proposta.

Pelo regimento interno do Senado, umaPEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser submetida à votação em primeiro turno.

As reuniões marcadas para terça, quarta e quinta-feira contam para esse período obrigatório de debates.

Depois da votação em primeiro turno, ossenadores ainda deverão realizar outras sessões de discussão antes da votação em segundo turno, que é a etapa final da análise da proposta no Senado.

O que falta para a PEC ser aprovada?

A proposta já percorreu praticamente todo o caminho legislativo.

Primeiro, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Em seguida, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.

Agora, o texto precisa:

Por se tratar de uma PEC, são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores em cada turno de votação. Na prática, isso significa o apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares.

Se os senadores aprovarem exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, aproposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a valer como Emenda à Constituição.

Caso o Senado faça alterações, amatéria precisará retornar à Câmara para uma nova análise dos deputados.

O que prevê a proposta?

A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima da jornada de trabalho no país. Hoje, a Constituição estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais.

Aproposta reduz esse limite para 40 horas semanaise determina que a carga horária seja distribuída em cinco dias de trabalho, comdois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.

O texto também mantém olimite de oito horas diárias de trabalhoe determina que salários e pisos salariais das categorias não poderão ser reduzidos em razão da mudança.

Além disso, a proposta estabelece que um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

Para permitir a adaptação de trabalhadores e empresas, amudança seria implementada gradualmente. Primeiro, a jornada semanal cairia de 44 para 42 horas. Em uma segunda etapa, passaria ao limite definitivo de 40 horas semanais.

Depois da votação em primeiro turno, ainda serão necessárias mais três sessões de discussão antes da análise em segundo turno.

Como funcionará a transição?

A mudança não entrará em vigor imediatamente caso a PEC seja aprovada. Pelo texto atual, a implementação ocorrerá em etapas.

A primeira mudança aconteceria60 dias após a promulgação da emenda. A partir desse momento:

Depois, ao final de um período de transição de 12 meses, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Na prática, aredução completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgaçãoda emenda constitucional.

Quem será impactado?

A nova regra alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Há, porém, previsões específicas para alguns grupos.

Também haverá tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS. Atualmente, isso corresponde a remunerações superiores a cerca de R$ 21 mil por mês.

Para esse grupo, aproposta prevê regras específicas relacionadas à jornada e ao controle de horário.

A PEC também prevê regras de transição para contratos terceirizados com a administração pública e determina que uma futura lei complementar estabeleça condições específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.