Fim da escala 6x1: o que acontece se o Senado aprovar a PEC nesta quarta

Aproposta que prevê o fim da escala 6x1 enfrenta nesta quarta-feira (14) seu primeiro grande teste no plenário do Senado.

Ossenadores devem votar, em primeiro turno, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa superar etapas importantes antes de eventualmente se transformar em uma Emenda à Constituição.

A expectativa em torno da votação aumentou após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluir a matéria na pauta do plenário.

O tema vem mobilizando parlamentares favoráveis à aceleração da análise da proposta e também grupos que defendem um debate mais prolongado sobre seus impactos.

A seguir, entenda o que será votado, o que acontece em caso de aprovação e quais etapas ainda precisam ser cumpridas até a conclusão do processo legislativo.

O que será votado nesta quarta-feira?

A análise prevista para esta quarta não corresponde à votação definitiva da proposta.

Antes da deliberação, ossenadores ainda precisam concluir as duas últimas sessões de discussão exigidas pelo regimento interno do Senado. Em seguida, o texto será submetido ao plenário em primeiro turno.

APEC já passou pelas principais fases iniciais da tramitação. Foiaprovada em dois turnos na Câmara dos Deputadose recebeuparecer favorável da CCJ do Senado em setembro. Agora, será apreciada por todos os integrantes da Casa.

A votação desta quarta também servirá para medir, pela primeira vez, o apoio efetivo da Casa ao texto.

A discussão ocorre após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos.

Parlamentares favoráveis à proposta afirmam possuir apoio suficiente para a aprovação em primeiro turno. Já grupos contrários defendem mais tempo para discussão e alertam para possíveis impactos sobre custos trabalhistas e organização das empresas.

Além da disputa em torno do mérito da proposta, há divergências sobre o ritmo de tramitação. Enquanto alguns senadores tentam acelerar o processo, outros defendem um debate mais amplo antes da conclusão das votações.

O que acontece se a PEC for aprovada?

Se a proposta obtiver os votos necessários, ela continuará tramitando no Senado.

Aaprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição nem muda as regras da jornada de trabalho. Ela apenas permite que o texto avance para a reta final do processo legislativo.

Após essa etapa, ainda serão necessários:

Somente após a aprovação em segundo turno o Senado concluirá sua análise da proposta.

Caso os senadores mantenham exatamente o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional e passar a integrar a Constituição Federal.

O texto ainda pode sofrer alterações?

Apesar de o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM),ter rejeitado as 36 emendas apresentadas até o momento, novas sugestões de alteração ainda podem ser apresentadas durante a tramitação em plenário.

Caso alguma mudança seja aprovada, aPEC deixará de ter a mesma redação que passou pela Câmara.

Nessa hipótese, o texto precisará retornar aos deputados federais para uma nova análise antes da promulgação, o que poderá prolongar o processo legislativo.

A votação final pode ocorrer ainda em outubro?

Existe essa possibilidade.

Pelas regras normais do Senado, a proposta precisa cumprir novas sessões de discussão antes da votação em segundo turno. O regimento também prevê intervalo entre as duas deliberações.

Entretanto,parlamentares governistas articulam a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para apresentar um requerimento que permitiria reduzir parte desses prazos.

Segundo Davi Alcolumbre, nenhum pedido desse tipo havia sido apresentado formalmente até o momento. Caso isso aconteça, caberá ao plenário decidir se concorda ou não com a aceleração da análise.

Se houver acordo entre os senadores, avotação definitiva poderá ocorrer ainda na segunda quinzena de outubro.

O que prevê a PEC do fim da escala 6x1?

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho no Brasil.

Hoje, o limite constitucional é de 44 horas semanais.O texto aprovado pela Câmara reduz esse teto para 40 horas,sem permitir redução salarial.

A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina preferência para que um deles seja concedido aos domingos.

Na prática, a mudança elimina a possibilidade de adoção da escala 6x1 como modelo regular de jornada.

O texto mantém olimite máximo de oito horas de trabalho por diaepreserva os pisos salariaisdas categorias.

As mudanças passariam a valer imediatamente?

Não. APEC prevê uma implementação gradualpara permitir a adaptação de empresas e trabalhadores.

Na prática, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

A medida alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto, porém, prevê exceções e regras específicas.

A proposta também estabelecetratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais.

Além disso, determina que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.