Dia do Servidor Público é feriado nacional ou ponto facultativo? Veja quem folga

Na próxima quarta-feira (28), é celebrado o Dia do Servidor Público. Adata não é feriado nacional, mas éconsiderada ponto facultativonos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Issosignifica que estados e municípios podem decidir se haverá expediente nas repartições públicas. Em geral, os governos locais também adotam o ponto facultativo, suspendendo o atendimento ao público, mas mantendo serviços essenciais, como saúde e segurança.

Segundo o artigo 4º da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, os dirigentes dos órgãos e entidades devem garantir a continuidade desses serviços.

O ponto facultativo também pode ser transferido para outra data, como uma sexta-feira ou uma segunda-feira. Em 2026, por exemplo,alguns governos passaram a folga do dia 28 para sexta-feira (30).

Diferentemente de um feriado, porém, o ponto facultativo não se aplica automaticamente às empresas privadas. Nesses casos, os funcionários trabalham normalmente, salvo se houver previsão de folga em acordo ou convenção coletiva ou se a própria empresa decidir liberá-los.

Segundo Fábio J. Duque Estrada, advogado trabalhista do AC Burlamaqui Advogados, para saber quem tem direito à folga,é preciso considerar o tipo de vínculo de trabalho.

“A resposta depende, antes de tudo, de quem é o trabalhador e de qual regime jurídico rege a sua relação de trabalho”, explica o advogado.

Og1conversou com o especialista para explicar como funciona o Dia do Servidor Público. Veja as respostas para as principais dúvidas:

Quem terá direito a folga no dia 28?

A folga no Dia do Servidor Público depende do vínculo profissional e das regras aplicáveis a cada órgão ou empresa.

Em estados comoAcre,Bahia,CearáeSergipe, além doDistrito Federal, o ponto facultativo foi transferido para a próxima sexta-feira (30).

Com isso,os servidores abrangidos pela medida poderão ter quatro dias consecutivos de descanso, considerando o fim de semana e o feriado de Finados, na segunda-feira (2).

Já estados como Mato Grosso eAlagoasmantiveram o ponto facultativo na data original, na quarta-feira (28).

O que fazer se o servidor não ganhar folga?

Oservidor deve consultar o calendário oficial, o decreto ou a portaria do órgãopara verificar se a folga foi concedida ou transferida para outra data.

Caso seja escalado para trabalhar, especialmente em serviços essenciais, deve verificar as regras internas sobre jornada e eventual compensação.

Em caso de dúvida ou suspeita de descumprimento das normas, a orientação é procurar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria ou assistência jurídica.

Como a folga depende de decisão administrativa,a ausência sem autorização pode ser considerada injustificadae resultar em desconto, conforme as regras aplicáveis ao servidor.

Trabalhar no dia 28 dá direito a pagamento em dobro?

Não, como regra geral.O ponto facultativo não equivale a feriado para fins trabalhistas. Por isso,trabalhar nessa data não garante, por si só, remuneração em dobro.

Para os servidores públicos, eventuais direitos dependem do regime jurídico e das normas aplicáveis ao órgão. Na iniciativa privada, o expediente pode ocorrer normalmente, salvo previsão específica em contrato, acordo ou convenção coletiva.

“Como o ponto facultativo é, juridicamente, um dia útil, quem trabalha no dia 28 recebe a remuneração normal, ressalvadas as horas extras e eventuais vantagens previstas em norma coletiva, lei local ou regulamento interno”, afirma Fábio J. Duque Estrada.

Se o trabalhador ultrapassar a jornada normal, poderá ter direito a horas extras, conforme as regras aplicáveis. Se a data coincidir com um feriado municipal instituído por lei, poderão valer as regras de remuneração ou compensação previstas para o trabalho em feriados.

Quais são os próximos feriados de 2026?

Em novembro, haverá três feriados nacionais. Oprimeiro será em 2 de novembro, Dia de Finados, que cairá em uma segunda-feira. Para quem não trabalha aos fins de semana, serão três dias consecutivos de descanso.

Depois,em 15 de novembro, será celebrada a Proclamação da República. Como o feriado cairá em um domingo, não haverá possibilidade de emenda para quem já folga nesse dia.

Já oDia da Consciência Negra, em 20 de novembro, cairá em uma sexta-feira, permitindo três dias consecutivos de descanso para quem não trabalha aos fins de semana.

Desde 2023, a data é feriado nacional. A mudança foi aprovada pelo Congresso esancionada em dezembro daquele ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Veja abaixo os próximos feriados nacionais e os dias da semana em que caem:

Confira também os próximos pontos facultativos, que podem render folgas em alguns casos:

Og1preparou um calendário com todos os pontos facultativos e feriados nacionais de 2026. Confira: