Combate às fraudes e à sonegação: veja o que o setor de combustíveis cobra do próximo presidente

O setor decombustíveisquer que o próximo presidente e o Congresso mantenham e ampliem as ações de fiscalização contra fraudes, adulterações e falsificações, além de combater a sonegação de impostos e a atuação de organizações criminosas.

Og1entrou em contato com as entidades do setor para entender quais são as principais demandas. Entre elas estão oreforço da estrutura da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a integração entre órgãos públicos, o compartilhamento de informações de inteligência e o aumento da efetividade das punições.

As associações também defendem a antecipação da cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado. Nesse sistema, a tributação ocorre em uma única etapa da cadeia, medida que, segundo as entidades, pode reduzir brechas para a sonegação.

As propostas envolvem tanto oPoder Executivo quanto o Congresso Nacional. As entidades querem que o combate às irregularidades continue sendo uma prioridade após as eleições, com medidas que dificultem a atuação de empresas que descumprem as regras e prejudicam a concorrência.

Punições mais rigorosas

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) considera que as operações iniciadas no ano passado, a partir daOperação Carbono Oculto, representaram um avanço no combate à atuação de organizações criminosas no mercado de combustíveis.

Para a entidade,o próximo governo deve dar continuidade às açõese manter a articulação entre os órgãos públicos, com a participação do setor privado.

A Fecombustíveis defende três frentes principais:

Manutenção das operações integradas: dar continuidade ao trabalho conjunto dos órgãos públicos e ampliar a contribuição do setor privado no enfrentamento ao crime organizado e às irregularidades.Punições mais rigorosas: apoiar, no Congresso Nacional, propostas que aumentem as penalidades para quem descumpre as leis e provoca concorrência desleal.Antecipação da cobrança monofásica sobre o etanol hidratado: adiantar a implementação da medida prevista na Reforma Tributária para reduzir brechas utilizadas na sonegação de impostos e em outras irregularidades.

A entidade avalia que o enfrentamento ao crime organizado e às práticas ilegais precisa permanecer entre as prioridades do próximo governo.

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), entidade que representa os trabalhadores em postos, pede aos próximos ocupantes da Presidência da República e do Congresso Nacional ações estruturadas contra a adulteração de combustíveis.

As demandas envolvem:

O presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro do estado do Rio de Janeiro, Eusébio Luís Pinto Neto, cobra ofortalecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A proposta é ampliar o número de fiscais e direcionar investimentos para tecnologias antifraude.

"É estruturar a ANP para que ela esteja preparada do ponto de vista tecnológico e humano para fazer frente a essas fiscalizações", afirmou o dirigente.

A federação exige a intensificação da vigilância em toda a cadeia produtiva. A medida inclui o fortalecimento das atuações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda.

Segundo Pinto Neto, a velocidade nos processos judiciais é fundamental para combater as irregularidades."O que falta é aplicar a legislação com rigor. A Justiça tem que ser mais ágil para punir essas pessoas", disse.

Para a próxima legislatura do Congresso Nacional, a entidade aponta a necessidade de aprimoramento das normas atuais. O foco é estabelecer regras para todas as etapas do mercado de combustíveis.

"É criar uma legislação específica voltada para a regulamentação da revenda, em todas as suas fases da cadeia produtiva", declarou o presidente.

A modernização tecnológica no momento do abastecimento é outra cobrança central. O objetivo é desenvolver mecanismos práticos que permitam ao consumidor verificar a qualidade e a quantidade do produto na bomba.

"A aferição deveria mudar. A tecnologia avançou e a aferição continua a mesma há praticamente 100 anos", concluiu.

O Instituto Combustível Legal (ICL) defende a continuidade e a ampliação das ações contra o crime organizado, as fraudes e a adulteração de combustíveis e lubrificantes.

Para o instituto,o próximo governo deve ampliar a capacidade de fiscalização do Estadoe fortalecer a cooperação entre órgãos públicos e empresas privadas.

Uma das principais demandas é o fortalecimento institucional e orçamentário da ANP, para que a agência tenha melhores condições de monitorar o mercado e identificar irregularidades com mais rapidez.

O ICL também defende:

Para a próxima legislatura, o ICL considera prioritária a conclusão da tramitação de duas propostas que ampliam os instrumentos de fiscalização e combate às irregularidades no mercado de combustíveis.

O ICL também pede oaprimoramento do RenovaBio, especialmente no cumprimento das metas relacionadas aos CBIOs, e o desenvolvimento de ferramentas para monitorar a molécula do combustível e as informações fiscais.

Entre as medidas citadas estão o aperfeiçoamento do aplicativoANP com vc, voltado à defesa do consumidor, e a criação do Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis pelas Secretarias Estaduais de Fazenda (Sinac).

Para o instituto, a aprovação dos projetos, somada às mudanças tributárias, podeampliar a capacidade do poder público de prevenir fraudese proteger consumidores e empresas que atuam dentro das regras.

O presidente do ICL, Emerson Kapaz, ressalta que uma eventual mudança de governo não deveria interromper as medidas já adotadas.

“O combate ao crime organizado, às adulterações e fraudes exige continuidade, integração e instrumentos modernos de fiscalização. O mais importante é que o próximo governo e a próxima legislatura mantenham essa pauta como prioridade, com equilíbrio, segurança jurídica e foco permanente na proteção do consumidor”, afirma.

A Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) também defende o fortalecimento da fiscalização e a atuação coordenada de diferentes órgãos para combater a adulteração de combustíveis.

A entidade apresenta quatro demandas principais para o próximo presidente:

Reforçar a ANP: garantir um quadro técnico suficiente e orçamento estável, compatível com a manutenção dos programas de monitoramento da qualidade dos combustíveis.Ampliar a coordenação entre órgãos públicos: integrar ANP, Receita Federal, Polícia Federal, Ministérios Públicos estaduais e órgãos estaduais de metrologia e fazenda, com compartilhamento de dados e informações de inteligência de mercado.Antecipar a cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado: acelerar a implementação do capítulo de combustíveis da Reforma Tributária para enfrentar a sonegação.Aplicar sanções proporcionais e efetivas: combinar a dosimetria administrativa, que considera a gravidade das infrações na definição das penalidades, com a atuação da Justiça criminal.

A entidade também tem demandas para a próxima legislatura do Congresso Nacional:

A Brasilcom avalia que as punições precisam ser capazes de mudar a relação entre o risco de cometer uma irregularidade e o ganho financeiro obtido com ela.

A entidade resume o objetivo ao defender medidas que façam com quea adulteração deixe de ser uma prática de “baixo risco e alto retorno”.

Combate ao devedor contumaz

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) apoia as ações recentes das autoridades contra a adulteração e outras fraudes no mercado de combustíveis. Para isso, pedemaior integração dos órgãos fiscalizadoresecompartilhamento de dados e informações de inteligência.

A entidade defende ofortalecimento da fiscalizaçãopara proteger os consumidores e garantir condições de concorrência mais equilibradas entre as empresas.

Outra demanda é a aplicação efetiva dasregras da Lei Complementar nº 225/2026 relativas ao chamado devedor contumaz, expressão usada para definir a empresa que transforma a inadimplência tributária em uma estratégia de negócio.

Na avaliação da Unica, ocombate às irregularidades não deve se limitar à aplicação de penalidades. Também é necessário retirar a vantagem financeira das empresas que operam à margem da lei.

A Unica resume sua posição: “Além de punir as irregularidades, é preciso eliminar a vantagem econômica de quem opera à margem da lei.”

A Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) disse em nota que “sempre apoiou e apoiará ações dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal que visem garantir a competitividade, a livre iniciativa, a livre concorrência e a qualidade de produtos e serviços nos diferentes elos da cadeia e sempre defendendo os empresários cumpridores das leis”.

A reportagem dog1entrou em contato com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e com o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).Ambas não quiseram se manifestar.

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) também foi procurada pela reportagem,mas não respondeu.